A reforma administativa do Governo do Estado, gestão Pedro Taques (PDT), foi encaminhada ontem (24.02) para apreciação dos deputados estaduais. Conforme o projeto, a estimativa é que 1,1 mil cargos comissionados sejam extintos, o que resultará em economia de 1,2% a 1,4% na despesa do Estado. “O primeiro passo da reforma é que pretendemos fazer uma economia de 7%, em torno de R$ 145 milhões por ano; o segundo passo que consta na mensagem é a fusão de secretarias. Todos já sabem, desde o início do ano”, explicou o secretário da Casa Civil, Paulo Taques.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), os deputados farão uma análise do projeto e uma reunião já ficou agendada para a próxima quarta-feira (4) com os secretários da Casa Civil, Paulo Taques, Planejamento, Marco Aurélio Marrafon e de Gestão, Júlio Modesto. Eles discutirão a reforma administrativa do Estado.
“Os secretários trouxeram a reforma, permitindo ao Legislativo fazer a análise e ficou marcada a reunião para apresentarmos propostas e discutir a mensagem antes de colocar em votação”, explicou Guilherme Maluf.
Nesta semana devem ser definidas as comissões permanentes da Casa de Leis, nas quais o projeto de reforma administrativa passará por tramitação. “Os deputados José Domingos (PSD), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Emanuel Pinheiro (PR) estão à frente dessa organização e buscam consenso de cada bloco para a formação das comissões”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.
Denúncias - Sobre as denúncias veiculadas na imprensa nos últimos dias envolvendo ex-gestores da Assembleia Legislativa e as obras da Copa do Mundo, o atual presidente disse que proporá aos colegas a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), em nome de lideranças partidárias.
“Existem várias propostas de deputados de instalação da CPI, vamos levar a ideia a todos os deputados para fazer em nome de lideranças. Elaborar uma proposta única de CPI”, sugeriu.
Os contratos da Casa estão sendo avaliados e em paralelo, uma análise preliminar do quadro funcional da Casa também. “Já temos o número mínimo para o funcionamento do Poder Legislativo, haja vista que hoje já iniciamos as sessões. Quanto as denúncias apresentadas, já estão sendo investigadas pelos órgãos competentes, a Assembleia Legislativa vai acompanhar e está à disposição para qualquer solicitação”, garantiu Maluf.
Maluf disse que a Mesa Diretora recebeu documentos referentes à gestão anterior entregues pelo ex-primeiro-secretário, Mauro Savi (PR), e disse que trabalha para que ocorram mudanças no regimento interno, para ser criado o período de transição.
“Lembramos que não há transição nessa Casa, queremos instituir, tentar regulamentar no regimento interno, para que haja o período para receber a documentação. Fomos eleitos para comandar a Mesa num domingo e na segunda-feira já assumimos os trabalhos. Então é natural que alguns documentos fossem entregues posteriormente”.
Líder do Governo - Quanto à escolha do deputado Wilson Santos (PSDB), seu correligionário, como líder do governo na Assembleia Legislativa, o presidente do Poder, lembrou a experiência do tucano, que já legislou no parlamento municipal, estadual e de federal. “Tenho certeza que será um grande interlocutor”.
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