A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por indícios de ilicitudes penais após ameaça armada contra o jornalista Luan Araújo em São Paulo.
No documento, pede imediata apreensão das armas e munições de Carla Zambelli, bem como suspensa qualquer modalidade de autorização de posse ou porte de armas ou para compra de munição.
O PT afirma que a deputada cometeu o ato contra o jornalista nas vésperas da eleição [neste sábado (29)], quando há determinação judicial proibitiva de porte e/ou transporte de armas de fogo, mesmo por quem detenha autorização, sob alegação de “se a qualquer cidadão é dado desconhecer as normas de direito vigentes, à parlamentar espera-se o zelo e obediência”.
“No caso em questão, a deputada Carla Zambelli (PL-SP), conhecedora da norma proibitiva de uso, porte, transporte de armas e munições na véspera do pleito eleitoral, deliberadamente prestou declarações públicas de que não obedeceria a tal determinação e descumpriria conscientemente a ordem. Confirmando a ciência da proibição, em entrevista após o caso, a deputada afirmou que a resolução é ilegal e ordens ilegais não se cumprem, afirmando que eu [Zambelli], conscientemente, estava ignorando a resolução e continuarei ignorando a resolução do senhor Alexandre de Moraes”, diz trecho extraído da denúncia.
O partido afirma que a declaração da deputada demonstra além dos supostos crimes cometidos, ela continua sendo “um perigo para a sociedade, uma vez que fatos como os de hoje podem vir a se repetir antes do fim do pleito eleitoral”.
“Se em outras ocasiões, a parlamentar tem adotado posturas reiteradas de ameaças e acumula posicionamentos declarados em sentido contrário às instituições democráticas, exigindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, por exemplo, nesta feita, executou agressão física, pôs em risco populares e deliberadamente descumpriu limites normativos definidos para apaziguar e dar relevo ao momento de grande relevância democrática nacional, consubstanciada no processo eleitoral. São condutas graves, tanto do ponto de vista constitucional e legal, quanto moral, com autoria ostensivamente demonstrada e materialidade que pode ser facilmente identificada em maiores detalhes por perquirição criminal, a ser ordenada por essa Suprema Corte. Os fatos aqui descritos demandam providências céleres e efetivas para responsabilizar em todos os enquadramentos legais passíveis, além de cautelarmente exigir-se a interrupção dessas práticas violentas comumente perpetradas pela deputada Carla Zambelli (PL-SP)”, sic notícia-crime.
No pedido, o PT pede cautelarmente, seja determinada imediata apreensão das armas e munições da parlamentar, bem como suspensa qualquer modalidade de autorização de posse ou porte de armas ou para compra de munição.
Requer que seja intimada a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que instaure procedimento investigatório com o objetivo de apurar as condutas acima descritas e a devida responsabilidade em todos os âmbitos, e para que o Ministério Público Federal, possa instaurar a investigação pertinente sobre quem não detém foro privilegiado.
Além disso, pede que seja determinado que a Polícia Militar do estado de São Paulo preste informações e encaminhe cópia dos procedimentos executados por aquela corporação pertinentes ao ocorrido, inclusive sobre as razões pelas quais não procedeu a prisão em flagrante das pessoas que portavam armas e munições no episódio, não apenas a parlamentar e os homens que a acompanhavam, inclusive considerando a prática de crime eleitoral prescrito em razão do momento eleitoral; e que Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo preste informações e envie cópia dos procedimentos instaurados no âmbito daquele órgão.
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