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AL suspende projeto que sustaria o Parque Serra Ricardo Franco
Após o governo do Estado e o Ministério Público firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar a unidade de conservação ambiental Parque Serra de São Vicente foi suspenso pela Assembleia legislativa em caráter definitivo, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2017 que sustaria o decreto executivo de criação da unidade de conservação ambiental.
No TAC, o governo se comprometeu a realizar estudos de impacto ambiental, plano de manejo e desapropriações na área.
O anúncio da suspensão foi feito durante a sessão vespertina dessa quarta-feira (3.05) pelo deputado estadual professor Adriano (PSB), em nome das lideranças partidárias que assinavam o projeto.
De acordo com ele, que já declarou ser favorável ao parque, mas contrário a atual delimitação, o estudo a ser realizado é uma provocação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com relação a situação do Parque e dos produtores que estão da região.
“Quando o Parque foi criado, não houve um levantamento para identificar as áreas ocupadas, desapropriações e indenização aos proprietários. Mas estamos aqui para fazer a lei ser cumprida e, por isso, provocamos a discussão sobre o Parque, instalamos uma comissão e instigados pela provocação que esta Casa trouxe para a sociedade. O governo e o Ministério Público chegaram a um entendimento para realizar um estudo justo, correto e aprofundado sobre o assunto”, avalia.
Ainda de acordo com o deputado, todo processo será acompanhado pela ALMT e contará com a contribuição da Comissão Especial designada para estudar o Parque.
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