Motoristas poderão realizar exames obrigatórios para renovação ou concessão da carteira nacional de habilitação (CNH) em clínicas particulares ou por unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida consta no projeto de lei que tem como principal foco aumentar a validade da CNH para 10 anos e dobrar para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento.
De acordo com ministro dos Transportes, Tarcísio Gomes de Freitas, com a retirada da exclusividade de credenciar clínicas para o exame obrigatório do Detran irá propiciar o “barateio” ao cidadão do processo de concessão da CNH, como também da renovação do documento.
“Sinceramente, esta exclusividade não faz o menor sentido. Porque o cidadão não pode realizar o exame por seu plano de saúde, ou pelo SUS? O médico com CRM poderá fazer o exame, e isso vai proporcionar uma economia significativa para o cidadão. Esta despesa varia hoje entre R$ 140 e R$ 300 reais, dependendo da localidade”, defendeu Tarcísio durante da reunião na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.
Freitas disse aos senadores que a proposta do Governo é uma forma de facilitar o dia a dia dos cidadãos nos seus deslocamentos e ajudará a desburocratizar os processos.
“Alguns podem pensar que isso aumenta a impunidade, mas é uma avaliação errada. O CTB já tem mais de 20 anos e precisa ser revisto, está desatualizado e tornou-se não operacional pelos Detrans. Dois terços das punições estabelecidas hoje no CTB são graves ou gravíssimas, ficou muito fácil chegar aos 20 pontos, inclusive por infrações administrativas. Os Detrans não conseguem mais operacionalizar os processos de suspensão do direito de dirigir. Ampliar a pontuação tornou-se, portanto, uma necessidade prática”, defendeu o ministro.
Além disso, ele pontuou que a Saúde melhorou muito e desta forma não existe necessidade de jovens de 20 ou 30 anos de idade, gozando de plena saúde, tenham que realizar os exames a cada 5 anos.
Já sobre as pessoas idosas (mais de 60 anos), o prazo de validade da CNH passará de 2,5 anos para 5 anos, caso o projeto seja aprovado.
O projeto foi entregue nessa terça (04) pelo ministro e pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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