O interventor, procurador Hugo Fellipe Martins de Lima, publicou decreto nessa quarta-feira (04.01) proibindo remanejamento ou demissão dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública nomeados por ele.
A medida é válida até 31 de dezembro de 2024, ou seja, caso o comando da Saúde retorne aos cuidados do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), ele não poderá demitir os indicados pelo interventor. Isso porque, a princípio, o Poder Judiciário determinou intervenção por 180 dias. Veja lista de exonerados e nomeados no final da matéria
“Após o encerramento da intervenção determinada nos autos da Representação nº 1017735-80.2022.8.11.0000, ficam vedadas, até 31 de dezembro de 2024, a remoção, a relotação, a cessão, a permuta, o remanejamento, ou qualquer outra forma de movimentação dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública que, no período interventivo, exercerem cargos de confiança, chefia e assessoramento junto ao Gabinete da Intervenção”, cita decreto.
Como garantia da “estabilidade” após a intervenção, o decreto cita: “Nos termos prescritos pelo art. 2º, XIX, da Lei Complementar Estadual nº 111, de 11 de julho de 2022, os servidores de que trata o art. 1º serão defendidos, em processos judiciais ou administrativos propostos em razão de atos praticados no exercício de suas atribuições, pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso.”
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O interventor também publicou as exonerações e nomeações de servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, bem como uma errata do Decreto nº 007, de 30 de dezembro de 2022. Ao todo, até o momento, 18 servidores foram nomeados pelo interventor para ocupar cargos de confiança, e outros 39 foram exonerados.
LISTA DE SERVIDORES EXONERADOS A PARTIR DA DATA DE 4 DE JANEIRO DE 2023:
I - Bettina Paula Ferreira Silva Santos - Coordenadora Administrativa;
II - Thaissa Cardoso Mendonça Haponiuk - Coordenadora de Gestão de Pessoas;
III - Luiz Carlos Rodrigues de Mesquita - Coordenador Técnico de Gestão de Pessoas;
IV - Marinete de Oliveira Ribeiro - Coordenador Técnico de Supervisão Regional Rural;
V - Edemir Cláudio Xavier - Coordenador Técnico Administrativo do HPSMC;
VI - Bruno Oliveira Brandão - Gerente de Faturamento do HPSMC;
VII - Giovani Anderson Rosa Moya Coenga - Coordenador de Equipamentos do HPSMC;
VIII - Jacimeiry dos Santos de Oliveira - Assessor Técnico do HPSMC;
IX - Regiane Ramos de Queiroz - Gerente de Apoio Logístico do HPSMC;
X - Walyson Felis Seba de Souza - Gerente de Apoio Diag. e Terapêutico do HPSMC;
XI - Isabella Francisca Machado - Gestão Direção e Assessoramento - Gerente Administrativo;
XII - Marilene Padilha da Costa Mendonça - Coordenadora Técnica de Controle e Avaliação;
XIII - Fabrício Carvalho de Sousa Fabian - Coordenador Técnico de Supervisão Regional Norte;
IX - Luis Guilherme Vieira Barros - Coordenador Técnico UPA Norte;
X - Murilo Oliveira de Amorim - Coordenador Técnico Policlínica do Verdão;
XI - Aluísio José Ferreira Miranda - Coordenador Técnico da Policlínica do Planalto; e
XII - Wille Márcio Nascimento Calazans - Coordenador Técnico de Atenção Secundária;
EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA A PARTIR DA DATA DE 4 DE JANEIRO DE 2023:
I - Paulo Tarço de Souza - Gestor em Controladoria;
II - Maria de Lourdes Wollinger de Souza - Secretária Executiva;
III - Rafael Vidotti Quirino - Advogado - HGM.
LISTA DE NOMEAÇÃO A PARTIR DA DATA DE 4 DE JANEIRO DE 2023:
I- Carolina Carvalho da Silva - Coordenador Técnico de Controle e Avaliação;
II - Kety Auxiliadora Preza Nogueira Moraes - Coordenação Administrativa do Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá;
III - Najla Brito Lima Muller Ribeiro - Coordenador Técnico de Supervisão da Regional Leste;
IV - Catarina Célia de Araujo Amorim - Coordenador Técnico de Supervisão da Regional Norte;
V - Fabrício Carvalho de Sousa Fabian - Coordenador Técnico Unidade Pronto Atendimento Norte;
VI - Silvinha de Figueiredo Gomes - Coordenadora Técnico Unidade Pronto Atendimento Verdão;
VII - Josy Anne Venero Amorim - Coordenadora Técnica Unidade Pronto Atendimento Pascoal Ramos;
VIII - Vilma Alves Fraga - Coordenadora Técnica Policlínica do Planalto;
IX - Claudia Soares de Sousa - Coordenadora Técnica de Assistência Geral;
X - Regina Greyce da Silva Pereira - Coordenadora Técnica de Atenção Secundária;
XI - Adriana Queiroz de Campos - Assessora Técnica.
Já a alteração do decreto corrige o nome do Secretário Adjunto de Gestão.
Art. 3º No Decreto 007, de 30 de dezembro de 2022, onde se lê: Josias Josino Pulquério - Secretário Adjunto de Gestão. Leia-se: Josias Jovino Pulquério - Secretário Adjunto de Gestão.
NOMEAÇÕES ANTERIORES
Entre as nomeações constam: Josias Josino Pulquério - Secretário Adjunto de Gestão; Érico Pereira de Almeida - Co-interventor, com as atribuições, competências e responsabilidades de Diretor Geral da Empresa Cuiabana de Serviço Público interino; Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini - Secretária Adjunta de Planejamentos e Operações; Deisi de Cássia Bocalon Maia - Secretário Adjunto de Atenção Primária e Flávia Guimarães Dias Duarte - Secretário Adjunto de Atenção Secundária.
EXONERAÇÕES ANTERIORES
Também foram publicadas em edição extra do Diário Oficial de Mato Grosso de sexta-feira (30.12) uma lista de exonerações. São elas, Elaine Dezan - Administradora do Hospital Municipal de Cuiabá; Edson Fernandes de Moura - Gestor em Controladoria na Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Ainda da lista de exonerados, consta Jeane Correa de Almeida Jacob - Assessora Técnica; Gilson Guimarães de Sousa - Assessor Técnico; Jocineide Neves de Santana Carvalho - Assessor Técnico; Dianara Alves Cabrera - Assessora; Wilson Aparecido Carvalho Cutas - Coordenador Técnico de Atenção Primária; Tercio Antônio de Resende - Coordenador Técnico de Supervisão Regional Sul; Igor Damasio da Silva - Coordenador Técnico de Assistência Geral; Fabio Lucas de Morais - Assessor Técnico Unidade Pronto Atendimento Leste.
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