O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, criticou nesta quinta-feira (01.08) a divisão dos editais de concessão das rodovias MT-020, MT-170, MT-140 e MT-010 entre a a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a MT Participações e Projetos (MT Par).
Sérgio Ricardo prometeu pente-fino nas concessões já existentes, visando investigar a qualidade dos trechos, da manutenção e dos valores do pedágio. O presidente do TCE defendeu o fim da divisão dos editais de concessão, que estabelece quatro editais sendo coordenadas pela Sinfra e dois pela MT Par. Segundo o conselheiro, a MT Par deve participar concorrendo e não se garantindo com dois lotes. Ele recomendou que “todos os lotes sejam juntos” e que não haja cotas.
“Que todos os lotes sejam juntos, que não haja cota, dois lotes para MT Par, quatro para Sinfra, não! Então, fica aqui minha recomendação. A MT Par pode participar e ganhar os seis lotes. Agora não está com dois lotes garantidos para ela. Não!”, criticou o conselheiro.
Em seu entendimento, todos os concorrentes podem participar e devem participar dos seis lotes. “Eu acredito que a população vai estar muito mais bem servida se os grandes concorrentes, concorrem aos seis lotes”, declarou o conselheiro.
Sérgio Ricardo afirmou, ainda, que o papel da MT Par não é de gerenciar concessão, pedágio ou de Consórcio. Ele recomendou que “todos os lotes sejam juntos” e que não haja cotas. Neste caso, ele se refere à divisão de lotes entre a Sinfra e a MT Par.
“Eu não vejo como uma empresa dessa, nacional e internacional, com grande expertise, com certeza ela pode trabalhar melhor que a MT Par. O papel da MT Par, a expertise da MT Par não é de gerir e nem gerenciar consórcio, nem gerenciar concessão, estrada, gerenciar pedágio” alertou o conselheiro.
Críticas à fiscalização
Sergio Ricardo criticou como a fiscalização das concessões é conduzida em Mato Grosso. Segundo ele, a situação se descreve como: contratado fiscalizando patrão. O conselheiro também criticou a falta de audiências públicas para as concessões.
“Eu sugeri e é uma recomendação que eu faço: que depois das concessões realizadas. Depois delas vencidas, o Estado fala um processo licitatório para a empresa que vai fiscalizar essas concessões. A fiscalização tem que ser feita por uma empresa que não seja ligada a uma concessionária. O que me consta hoje é que a fiscalização das concessões, é feita por empresas contratadas pelas proprietárias da concessão”, declarou Sérgio Ricardo.
Ao falar sobre a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), Sérgio Ricardo também criticou o posicionamento do órgão quando cobrado sobre fiscalização: “A Ager sempre foi taxativa em dizer que não tem estrutura para fiscalizar as estradas, então, fica só como recomendação.”
Prestação de contas
O conselheiro também questionou o custo dos pedágios em Mato Grosso e afirmou que o Tribunal vai fiscalizar os valores, especialmente onde as estradas foram pagas pelo Governo com recursos dos contribuintes.
“O sistema não pode ser devorador de pedágio. O Estado já construiu essa estrada, o cidadão já tem direito a essa estrada pelo imposto que ele pagou. Não se pode, pedagiar o sujeito com altas taxas, com altos valores de uma estrada que ele já pagou. Vamos acompanhar essa questão da qualidade dos trechos, da manutenção dos trechos e dos valores do pedágio”, declarou Sérgio Ricardo.
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