por Tatielli Jasper & Lucione Nazareth/Especial VG Notícias
O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), quer conceder incentivos fiscais as empresas que constroem VLT em Várzea Grande, por meio de um projeto de lei que encaminhou à Câmara de Vereadores em março deste ano - mas foi retirado de pauta três vezes porque não houve consenso entre os parlamentares. O projeto deverá voltar em pauta após o recesso parlamentar.
Agora, o prefeito declara que quer cassar o alvará das mesmas empresas – por não honrarem compromisso com o município. A declaração foi feita na tarde desta quarta-feira (03.07), durante entrevista coletiva.
No projeto de lei, a justificativa de Walace é que as empresas trariam benefícios a Várzea Grande – embora não tenha especificado quais seriam o tais benefícios – um dos motivos que o projeto gerou grande polêmica na Casa de Leis e o executivo pediu para ser retirado até que seja “avaliado melhor”, segundo o secretário de Governo, Ismael Alves.
Segundo o prefeito, as empresas ou a Secopa são responsáveis pela manutenção do asfalto nos trechos alternativos da cidade, no entanto, elas não vêm realizando o trabalho – deixando a cargo da prefeitura.
“Não disponibilizamos de recursos suficientes para fazer os reparos, mas mesmo assim os fizemos e algumas vias. Este trabalho tem que ser feito ou pela Secopa ou pelas as empresas que responsável pelas obras”, destacou o peemedebista.
Walace afirmou ainda, que a Justiça tem o poder de cancelar o alvará de construção, mas acredita que isso afetaria a população várzea-grandense. “Eu só não fiz isso ainda, porque tenho certeza que ia prejudicar a população de Várzea Grande” ressaltou.
Ainda, segundo o prefeito, as empresas possuem recursos necessários para recapear as ruas utilizadas como desvios. “Nós é que estamos arcando com o todo o prejuízo de mandar arrumar estas ruas”, finalizou Walace.
Entenda o caso - De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto de lei que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - devidos pelas empresas que constroem o Modal de Transporte Veículo Leve Sobre Trilho – VLT, está parado na Câmara desde março deste ano. A votação já foi adiada por três vezes. Um dos motivos é que não há clareza no projeto que justifique a renúncia fiscal em favor das empresas. Caso o projeto de lei seja aprovado, o município poderá perder mais de R$ 18 milhões em arrecadação.
Vale destacar, que as empresas vencedoras da licitação para execução das obras – já havia embutido na planilha de custo o pagamento dos impostos. Apesar disso, o projeto deve ser aprovado - pois o prefeito tem maioria na Casa de Leis. Outro ponto a destacar é que a obra do VLT não está inclusa na Lei 12.350, que estabelece uma série de isenções de impostos federais para a realização da Copa de 2014 e da Copa das Confederações em 2013, organizadas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa).
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