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Política Domingo, 10 de Maio de 2020, 17:30 - A | A

Domingo, 10 de Maio de 2020, 17h:30 - A | A

Tomada de Contas

Prefeito e ex-prefeito em MT são investigados por supostas irregularidades em pagamento

Irregularidade teria ocorrido entre 2016 e 2017 na Prefeitura de Jaciara com empresa de Cuiabá

Lucione Nazareth/VG Notícias

O prefeito de Jaciara (a 143 km de Cuiabá), Abduljabar Galvin (PSDB), o ex-prefeito Ademir Gaspar, são investigados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por supostas irregularidades no pagamento de mais de R$ 580 mil para uma empresa de Cuiabá.

A Secretaria de Controle Externo de Administração Munuicipal (Secex) do TCE ingressou com Representação de Natureza Interna em razão de indícios de irregularidades nos pagamentos feitos à empresa Fama Serviços Administrativos Ltda EPP, durante os exercícios de 2016 e 2017, sem que houvessem recuperação de créditos sobre a compensação dos encargos previdenciários e trabalhistas.

Consta da representação, que a Secex apontou irregularidades de natureza grave: como a realização de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas. Os achados foram atribuídos a Ademir Gaspar (ex-prefeito) e Abduljabar Galvin (atual prefeito) e à empresa Fama Serviços.

Consta dos autos ainda, que em 16 de fevereiro de 2016, o então prefeito de Jaciara, Ademir Gaspar, lançou Pregão Presencial 02/2016 para contratação de serviços especializados de auditoria operacional para formular, implantar e executar procedimentos técnicos de auditagem, qualificação e recuperação de créditos no FCVS, IRRF, PIS/PASEP/COFINS, e em encargos previdenciários e trabalhistas correntes.

Em 15 de fevereiro de 2017, já na gestão de Abduljabar Galvin, a Prefeitura de Jaciara assinou Contrato 003/2017 com a empresa Fama Serviços para realizar para realizar os serviços técnicos especializados de auditoria operacional pelo prazo de três meses, no qual ficou estabelecido a porcentagem de 20%. O contrato foi encerrado em 15 de maio de 2017.

Porém, o técnicos da Secex contestam os pagamentos efetuados a empresa no valor R$ 580 mil. Diante disso, o conselheiro interino, Ronaldo Ribeiro, determinou a instauração de Tomada de Contas para apurar o possível dano causado ao erário e os responsáveis. “Se confirmada a ilegalidade nos pagamentos realizados à empresa Fama Serviços Administrativos EPP, o erário poderá ter sofrido dano no importe de R$ 580.743,08 mil, nos exercícios de 2016 e 2017”, diz trecho do despacho do conselheiro.

Outro Lado – O oticias entrou em contato com a Prefeitura de Jaciara e com a empresa Fama Serviços Administrativos, mas até o fechamento da matéria ninguém atendeu os telefonemas. O oticias não conseguiu contato com Ademir Gaspar.

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