O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) publicou nesta sexta-feira (30.12) a Lei Complementar 5.037/2022 reduzindo de 0,5% para 0,4% a planta genérica de terrenos edificados na cidade e que serve para cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A publicação consta no Diário Oficial dos Municípios (AMM).
De acordo com o texto, os terrenos sem edificação no município continuam com alíquota de 1,5%.
A medida vai impactar na cobrança do IPTU de 2023, que deve ter os seus carnês lançados em fevereiro, e a redução pode ser ainda maior pelo fato das tabelas do cálculo do imposto são realizadas conforme cada imóvel.
Além disso, foi atualizado o valor venal de alguns imóveis em até 100%, como por exemplo aqueles localizados na região do Chapéu do Sol – que nos últimos meses teve uma “supervalorização” em decorrência de importantes obras naquele local – como Fórum, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e condomínios residenciais.
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