O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), denunciou à Justiça 22 duas pessoas, entre servidores públicos e empresários, pelos crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação, ocorridos no âmbito da Secretaria Estadual de Educação e Cultura. Os empresários denunciados podem pegar até 162 anos de reclusão.
O órgão não descarta a possibilidade de novas fases da operação Rêmora, visto que a primeira foi encerrada com o protocolamento da denúncia nessa terça-feira (17).
Apesar de ser citado nas investigações, como possível conhecedor do esquema, o ex-secretário estadual de Educação, Permínio Pinto (PSDB), não consta no rol de denunciados pelo Gaeco nesta primeira fase da Operação.
Na denúncia, o Gaeco aponta que a organização criminosa era composta por três núcleos com ações engrenadas e se alimentavam um do outro garantindo a saúde e a atividade do organismo criminoso, sendo composto: de agentes públicos, operações e empreiteiros, sendo este último liderado por Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues e Esper Haddad Neto, e Giovani Belatto Guizardi seria o principal operador do esquema criminoso.
De acordo com o Gaeco, Guizardi atuava na obtenção de informações privilegiadas na Secretaria de Estado de Educação, bem como na solicitação de vantagem indevida aos empreiteiros que tinham contratos na Seduc.
“O funcionamento coordenado do cartel se dá por meio de reuniões ocultas, que ocorrem previamente à publicação dos editais de licitação de obras públicas do Estado de Mato Grosso e nas quais os integrantes do cartel discutem e formulam as regras de distribuição das licitações entre eles, bem como estipulam os padrões das ofertas artificiosas que dão cobertura aos vencedores escolhidos, ajustando os valores das propostas dentro dos preços por eles estipulados livremente sem a interferência da concorrência” diz trecho da denúncia.
Ainda, conforme a denúncia do MPE, os componentes do grupo eram os grandes beneficiários do esquema criminoso que mantinha viva a organização criminosa, já que, em prejuízo do Estado de Mato Grosso, firmaram contratos administrativos sem base na proposta mais vantajosa para a Administração e valendo-se das informações privilegiadas e com as ações materiais de apoio efetivadas pelo núcleo de servidores públicos, distribuem entre si, atendendo os interesses individuais dos seus integrantes, de modo a frustrar o caráter competitivo das licitações do Estado.
O grupo mantinha o seu “nicho do mercado de consumo” a salvo de outros concorrentes que poderiam ofertar propostas mais vantajosas à Administração Pública, segundo denunciou o Gaeco. “Em troca do apoio necessário recebido do núcleo de agentes públicos, pagam propina a estes durante a execução dos contratos administrativos oriundos das licitações maquiadas, por ocasião dos pagamentos efetuados pelo Estado” diz denúncia.
Foram denunciados: FABIO FRIGERI, WANDER LUIZ DOS REIS, MOISÉS DIAS DA SILVA, GIOVANI BELATTO GUIZARDI, LUIZ FERNANDO DA COSTA RONDON, LEONARDO GUIMARÃES RODRIGUES, MOISES FELTRIN, JOEL DE BARROS FAGUNDES FILHO, ESPER HADDAD NETO, JOSE EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA, LUIZ CARLOS IORIS, CELSO CUNHA FERRAZ, CLARICE MARIA DA ROCHA, EDER ALBERTO FRANCISCO MECIANO, DILERMANO SERGIO CHAVES, FLAVIO GERALDO DE AZEVEDO, JULIO HIROCHI YAMAMOTO FILHO, SYLVIO PIVA, MÁRIO LOURENÇO SALEM, LEONARDO BOTELHO LEITE, BENEDITO SÉRGIO ASSUNÇÃO SANTOS e ALEXANDRE DA COSTA RONDON
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