O pastor e deputado estadual Sebastião Rezende (União Brasil), que criou a lei que causou indignação dos profissionais de enfermagem de Mato Grosso, não pediu desculpas durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) nesta quarta-feira (10.07). Rezende é contrário a anulação da Lei 12.542, de 11 de junho de 2024, aprovada pelo parlamento estadual.
Durante discurso na Tribuna da AL/MT, Rezende elogiou a categoria dos profissionais de enfermagem, mas pediu vista da votação de um novo projeto que anula a lei. Por conta disso, a proposta foi mantida em vigor.
"Quero deixar claro, que nosso posicionamento é fazer com que, aquele paciente, que se sentir constrangido, que ele tenha a oportunidade de ser cuidado, na sua intimidade por um profissional do mesmo sexo. É apenas dar condições para a pessoa que quiser, existem pessoas que tem, que ficam constrangidas, nós queremos garantir a essas pessoas que possam ter a liberdade de fazer essa solicitação”, declarou Rezende.
Durante a sessão, parlamentares admitiram que "comeram bola" ao não avaliarem o projeto de lei do colega, que não foi bem recebido pela categoria da enfermagem.
Os deputados Dr. João (MDB) e Paulo Araújo (PP) admitiram que o texto ficou 5 meses na Comissão de Saúde e que ele não foi barrado. Segundo Paulo Araújo, que é servidor público estadual da área da Sáude, a comissão "comeu bola".
“De fato esse projeto tramitou a algum tempo na Assembleia Legislativa, inclusive pela Comissão de Saúde, mas que no momento em que deveria ser discutido, antes de se tornar lei, eu vou esse termo: a Comissão não aprofundou na discussão, passou despercebido, a Comissão terminou comendo bola e não ouvimos toda equipe da enfermagem”, justificou Araújo.
O deputado Rezende, que também compõe como titular na Comissão, defendeu a lei de forma incisiva. "Eu até propus a fazer uma emenda no projeto, eu enquanto autor da lei, colocando um artigo a mais, que cita, que caso não tenha profissionais para fazer esse atendimento, fica obviamente dispensado. Podemos fazer isso, sem nenhum problema. Agora, queremos é que: havendo essa possibilidade, tendo esse profissional, que seja atendido o desejo da pessoa que está hospitalizada."
O Conselho Federal de Enfermagem e o Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso (Coren-MT) já se manifestaram para judicializar a lei sancionada pelo governador Mauro Mendes (União). Em nota de repúdio, o Coren-MT cita que a sexualização do cuidado à saúde, como se fosse possível determinar a condição de segurança do paciente a partir do sexo do profissional que lhe presta cuidado à saúde. "Essa interpretação é desprovida de fundamento legal e científico."
Votação adiada
Apesar da resistência do deputado Sebastião Rezende, os deputados aprovaram um requerimento de urgência, que permite a tramitação acelerada do projeto da Comissão de Saúde, que anula a Lei 12.542, de 11 de junho de 2024. Rezende tentou argumentar que o paciente tem o direito de escolher quem o atende, em razão do constrangimento, mas foi voto vencido. No entanto, Rezende conseguiu adiar a votação após aparentar um pedido de vista, acatado pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União).
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