A votação do Orçamento da União para 2013, que estava marcada para hoje (05.02), foi adiada para depois do carnaval. Os líderes da Câmara e do Senado não chegaram a um acordo para colocar a matéria em votação, em reunião com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).
“O processo [de votação do Orçamento] caminha pelo consenso e pelo entendimento. Trabalhamos para aprovar hoje, mas não houve consenso. Por isso, cancelei a reunião do Congresso”, disse Calheiros.
O senador acrescentou que, com um quórum baixo, a votação da proposta foi inviabilizada. Sem consenso, qualquer parlamentar pode pedir durante a sessão a verificação de presenças e forçar o cancelamento, por falta de número mínimo de parlamentares para votar.
O impasse foi provocado pela divergência com parlamentares que querem apreciar os vetos presidenciais antes da análise do Orçamento.
Os partidos de oposição, DEM e PSDB, além do PSB e alguns integrantes do PT, entendem que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que determinou a análise dos vetos em ordem cronológica, trancaria a pauta do Congresso.
“A interpretação apresentada, com a qual eu concordo, é que a decisão de Fux paralisa totalmente o Congresso”, disse a líder do PSB no Senado, Lídice da Mata (PSB-BA).
O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), criticou a base aliada por querer forçar a votação do Orçamento. Segundo ele, a decisão do ministro “é clara” quanto ao trancamento da pauta devido à falta de análise dos vetos.
O relator-geral do Projeto de Lei do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB–RR), ponderou que a votação dos vetos não pode ser vinculada à apreciação dos vetos. “Fizemos acordo com a oposição, inclusive, para termos condições de votar o Orçamento hoje. Os royalties – um dos vetos presidenciais a ser analisado – são outro instrumento e isso não foi condicionado quando foi firmado o acordo no final de 2012”, disse à Agência Brasil.
A polêmica sobre o alcance da decisão do STF sobre a votação dos vetos vem de dezembro passado. Na época, o ministro Luiz Fux disse por meio de nota que a pauta do Congresso Nacional não fica trancada com a liminar concedida por ele que suspendeu a análise do veto presidencial ao projeto que redistribui os royalties do petróleo.
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