Interesses politiqueiros podem atrapalhar o andamento das obras do PAC I em Várzea Grande, que estavam paralisadas desde 2009 e foram recuperadas recentemente pelo prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD).
A empresa Nortec Engenharia, Consultoria e Saneamento Ltda, que por longos anos manteve contrato com o Departamento de Água e Esgoto do município (DAE/VG), ingressou com um pedido de liminar solicitando suspensão do processo licitatório 004/2012, para a realização das obras de ligação à rede de esgoto de bairros de Várzea Grande, cuja empresa vencedora foi a Perenge Engenharia e Concessões. As obras estão previstas para início deste mês.
A empresa alega em sua reclamação que sentiu prejudicada e não teve tempo hábil para preparar a proposta e participar do certame, pois recebeu esclarecimentos solicitados a Sinfra/VG, quanto à planilha de orçamento, apenas na sexta-feira (25.05), e a próxima fase seria na segunda-feira (28.05).
No entanto, de acordo com fontes do VG Notícias, a Nortec quer barrar a licitação por interesses políticos, já que, conforme a fonte, os proprietários da empresa são ligados ao partido Democratas, inclusive um dos sócios, mesmo sem aparecer no contrato social, é Juarez Toledo Pizza – ex-secretário de Fazenda de Várzea Grande na gestão de Jaime Campos e atualmente lotado no gabinete do senador.
A fonte relata ainda, que caso as obras do PAC I aconteçam em Várzea Grande irá ajudar o atual prefeito em sua campanha a reeleição e isso, prejudicará os interesses dos Democratas.
A ação – O mandado de segurança foi protocolado pela Nortec em plantão judiciário em regime de urgência no domingo (27.05), porém, a magistrada plantonista, Amini Haddad Campos, não quis apreciar em regime de urgência e disse que a empresa estava fabricando emergência, pois teve tempo suficiente para impetrar o pedido, porém, deixou para o final de semana as vésperas do procedimento licitatório.
“Não há equivalência de justificativas a atuação em plantão judiciário. Vejamos: 1º porque o referido pedido poderia ter sido protocolado em expediente normal, 2º porque não se pode dizer quanto a ocorrência de urgência em razão do inicio dos trabalhos licitatórios começarem as 09h30min da segunda-feira (28.05). Afinal, emergência fabricada não pode ser tida como emergência, já que desde o dia 19 de maio ou, em ato inovador posterior, ocorrido em 23 de maio, poderia a empresa ter buscado a autuação judicial para se valer de seus direitos”, despachou a juíza plantonista e remeteu o pedido para o juiz natural apreciar.
O pedido foi encaminhado ao juiz Onivaldo Budny, que estava respondendo pela Segunda Vara de Fazenda Pública no lugar de Jones Gattas. No entanto, devido já ter ocorrido o certame, Budny indeferiu o pedido. “Nota-se a ausência do periculum in mora, eis que os autos vieram à conclusão nesta data (28.05.2012, às 14h00), sendo que o certame foi realizado hoje, às 9h30min, e por corolário lógico, perdeu seu objeto, pelo que se apresenta, por ora, nebulosa a plausibilidade da pretensão posta na presente demanda”, despachou.
Diante da decisão de Budny a empresa ingressou com nova petição com o objetivo de “aditar a inicial”. No entanto, Budny não quis apreciar o pedido, devido à demanda de volume de processos e despachou no sentido de aguardar o retorno do titular da Segunda Vara. “Portanto, como o juiz titular da 2ª Vara de Fazenda Pública estará retornando de suas férias, no próximo dia 1º de Junho de 2012 (depois de amanhã), aguarde-se o seu retorno para apreciar o correlato pedido de aditamento da inicial” , diz trecho da decisão do magistrado.
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