Em um prazo de dois meses, o ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), terá que desembolsar mais de R$ 100 mil para devolver aos cofres públicos. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), em sessão ordinária do pleno, realizada ontem (06.11).
Além de Murilo, o ex-secretário de Viação e Obras do município, atual secretário de Infraestrutura, Waldisnei Moreno, o ex-secretário de Finanças, Rachid Herbert Pereira Mamed, e o ex-controlador interno, Bolanger José de Almeida, deverão, solidariamente, restituir o valor (R$ 112.668,55,) aos cofres do município.
De acordo com o relatório técnico do TCE, a restituição será devida a reforma de péssima qualidade em cinco escolas municipais: EMEB Apolônio Frutuoso da Silva, EMEB Lúcia Leite Rodrigues, EMEB Aristides Pompeu de Campos, EMEB Prof. Antônio Salústio Areias e CMEI Aurélia Corrêa de Almeida. O autor da denúncia foi o presidente da Câmara do Fundo Nacional de Educação (Fundeb) de Várzea Grande.
Conforme o voto do relator do processo, conselheiro Waldir Teis, entre as irregularidades constam: pagamentos efetuados sem base contratual, celebração de termo aditivo fora do prazo de vigência do contrato, celebração de aditivo com percentual além do limite legal, despesa sem empenho prévio, insuficiência de projeto básico, vícios em contratos, falta de publicação de termo de edital, entre outras.
Além da restituição aos cofres, Murilo foi multado em quase R$ 7 mil, e os secretários foram multados, cada um, em R$ 2.511,18. Já Waldisnei Moreno, além da restituição solidária e da multa, ainda terá que restituir com recursos próprios, o valor de R$ 1.672,80, por receber indevidamente por serviços não prestados, conforme consta na ação, o valor foi referente ao pagamento indevido para substituição de vidros, sendo que o serviço foi executado pela própria escola.
Ação – Vale destacar, que corre na Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, uma ação de improbidade administrativa contra Murilo, Moreno e o ex-prefeito Tião da Zaeli (PSD), por conta da denúncia citada. Além deles, respondem as empresas Prado engenharia e Construtora Cristalino. O autor da ação é o Ministério Público do Estado.
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