O Ministério Público Estadual (MPE) abriu mais um procedimento investigatório contra o presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Waldir Bento (PMDB). Desta vez, por suspeita de direcionamento de licitação na Casa de Leis, para contratar empresa para fornecimento de equipamento para eventos do legislativo municipal.
De acordo com a representação, Waldir teria direcionado uma licitação da Câmara, realizada em 29 de julho deste ano, para a empresa Pantanal Eventos Publicidade e Propaganda Ltda. O valor da licitação era de R$ 36.600,00.
Conforme a representação, o certame - voltado para aquisição de som, tendas, banheiros químicos e outros equipamentos relacionados ao evento -, teve como edital o 04/2014, porém, segundo a denúncia, o documento onde detalhava como os critérios para a contratação da empresa, nunca esteve disponível no site do legislativo por meio do “portal transparência”.
Na denúncia relata que o proprietário de uma empresa interessada em participar do processo licitatório tentou por diversas vezes ter acesso ao edital por meio do portal da Câmara e nada foi encontrado. Após isso, o denunciante buscou ter acesso ao documento pessoalmente junto a Casa de Leis, porém, também não conseguiu. No procedimento cita que a pessoa foi por quatro vezes no legislativo – em horário de expediente -, no fim do mês de julho, mas a Câmara estava sempre fechada.
Ainda segundo o denunciante, em um quinto dia, ele conseguiu ser recebido na Casa de Leis, no entanto, foi informado por um servidor que o edital só poderia ser encontrado por meio do site da Câmara. Diante dos fatos, o proprietário da empresa protocolou denúncia no MPE.
No dia do protocolamento da denúncia, a assistente da 1º Promotoria Civil de Patrimônio Público, tentou por várias vezes, via telefone, falar com a Câmara Municipal, sem sucesso. A servidora também tentou ter acesso ao edital do pregão pelo portal do legislativo, sem êxito também.
Por conta da denúncia e da comprovação da inexistência do edital do pregão, por meio do portal “transparência” da Casa de Leis, o Ministério Público determinou um inquérito civil para investigar a “fundo” sobre quais condições que a empresa Pantanal Eventos foi contratada e o porquê da privação do edital para outros interessados em participar do certame.
Caso a denúncia seja comprovada Waldir pode responder por improbidade administrativa, por suposta prática de enriquecimento ilícito, lesão ao erário municipal, ofensas aos princípios que informam a Administração Pública.
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