O Ministério Público Estadual (MPE) garantiu nesta sexta-feira (19.05), por meio de nota, que as escutas telefônicas ilegais no âmbito do governo do Estado não passaram pelo sistema Guardião do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
De acordo com a nota, encaminhada à imprensa pela assessoria do órgão, o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, após divulgação dos grampos ilegais solicitou que o Gaeco realizasse um levantamento das interceptações telefônicas realizadas junto ao sistema Guardião do órgão.
Conforme o MP, no levantamento não foi detectado nenhum dos números de telefone apontados no relatório de inteligência da Polícia Militar, que foram grampeados indevidamente na Comarca de Cáceres.
“O levantamento foi realizado após requerimento efetuado pelo Procurador-Geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, com o intuito de esclarecer os fatos, assegurar a transparência e evitar especulações indevidas”, diz trecho da nota.
O Ministério Público informou ainda, que encaminhou recomendação a todos os promotores de justiça, que atuam na área criminal, para que realizem, no prazo máximo de 15 dias, levantamento de todos os procedimentos de interceptação telefônicas solicitados por eles, além da entrega de relatórios provenientes do Núcleo de Inteligência da Polícia Militar do procedimento.
“O levantamento deverá contemplar todos os procedimentos em tramitação ou concluídos no período de 01/06/2014 até a presente data”, diz outro trecho extraído da nota.
Sobre o caso Cáceres, o MP disse que a Corregedoria Geral do Ministério Público está investigando os fatos, inclusive a pedido do próprio promotor de justiça que atuou no caso.
Veja abaixo a nota na íntegra:
Nenhum dos números de telefone apontados no relatório de inteligência da Polícia Militar, que foram grampeados indevidamente na Comarca de Cáceres e amplamente divulgados pela imprensa, passou pelo Guardião do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), nem mesmo em razão do Termo de Cooperação existente com a Polícia Militar. O levantamento foi realizado após requerimento efetuado pelo Procurador-Geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, com o intuito de esclarecer os fatos, assegurar a transparência e evitar especulações indevidas.
A Procuradoria Geral de Justiça informa ainda que, em parceria com a Corregedoria Geral do Ministério Público, encaminhou recomendação a todos os membros da instituição que atuam na área criminal para que realizem, no prazo máximo de 15 dias, levantamento de todos os procedimentos de interceptação telefônicas afetos à sua Promotoria de Justiça que tenham sido instaurados ou prorrogados com suporte em relatórios provenientes do Núcleo de Inteligência da Polícia Militar. O levantamento deverá contemplar todos os procedimentos em tramitação ou concluídos no período de 01/06/2014 até a presente data.
Na Recomendação, também foi estabelecido o prazo máximo de 60 dias para a efetivação de análise criteriosa dos relatórios policiais constantes desses procedimentos, de modo a identificar se os números de terminais telefônicos indicados nesses documentos fazem referência a indivíduos que efetivamente são suspeitos do cometimento das infrações penais apuradas.
No caso específico de Cáceres, a Corregedoria Geral do Ministério Público também adotou as providências cabíveis para esclarecimento dos fatos, inclusive a pedido do próprio promotor de Justiça que atuou no caso.
Ainda com relação às supostas interceptações ilegais, o Procurador-Geral de Justiça também encaminhou ofício ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, convidando-o a conhecer como funciona o sistema Guardião do Gaeco, visando garantir a necessária transparência nos procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado.
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