A Câmara de Cuiabá vai esperar 31 dias para decidir se vai ou não convocar o suplente do vereador Paulo Henrique (MDB) para ocupar o cargo deixado pelo parlamentar, que foi preso pela Polícia Federal por acusação de envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho.
De acordo com o secretário legislativo da Câmara, Eronides Dias, o Nona, a convocação não é possível em razão da legislação. Atualmente, o suplente de Paulo Henrique é Ralfrides Macedo, também do MDB.
"A lei orgânica municipal diz que o vereador que for preso temporariamente é considerado automaticamente licenciado, ocorre que no caso do vereador licenciado o suplente só assume quando a licença for aciam de 31 dias, como a prisão não tem data fixada então por isso não convoca o suplente", afirmou Nona.
Questionado sobre o que fará caso a prisão ultrapasse os 31 dias, Nona explicou que, como não há previsão no regimento nesses casos, a Câmara terá que decidir formalmente se o vereador continuará ou não no cargo. Segundo Nona, a Câmara não tem a prerrogativa de afastar o vereador mediante a prisão.
"Não tem esse tipo de decisão sem o devido processo administrativo", afirmou Nona ao ser questionado pelos jornalistas.
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