O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez um pedido ao Congresso para a retirada do projeto de lei do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), que isenta militares e policiais de punições sobre excessos cometidos durante operações de garantia da lei e da ordem (GLO). O pedido foi feito por mensagem presidencial e publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (06.04).
O projeto de lei era simbólico ao bolsonarismo, porque era promessa de campanha de 2018 do ex-presidente. A medida foi anunciada por Bolsonaro durante o lançamento da Aliança pelo Brasil, só foi apresentada no final de 2019, mas nunca prosperou na Câmara.
Existe outra proposta que o Governo Federal também pediu para não tramitar no Congresso é a que proíbe empresas de tecnologia e redes sociais de removerem conteúdo de suas páginas sem decisão judicial.
Na época do projeto, iniciou um cerco nas redes sociais diante de publicações com conteúdo falso e as plataformas mostravam quando o post era "enganoso". O próprio ex-presidente Bolsonaro foi alvo da decisão de mídias sociais para apagar conteúdos de sua página que veiculavam informações enganosas e incorretas.
Lula também determinou a retirada do projeto de lei que criava a PNLP (Política Nacional de Longo Prazo). A proposta foi enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso já após a derrota nas urnas, no apagar das luzes de 2022.
A outra medida retirada pelo governo Lula é a que autorizava o governo federal a vender todo o seu excedente de óleo do pré-sal e desvincular recursos de investimento do Fundo Social.
Dos quatro projetos, o único que manteve andamento na Câmara dos Deputados foi esse. O projeto foi protocolado em junho de 2022, e chegou a ir para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da casa e teve um relator designado, mas não foi analisado.
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