Após passar por sabatina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o contabilista e servidor de carreira da Agência Reguladora do Estado de Mato Grosso (Ager), Luiz Arnaldo Feria de Melo, foi aprovado para ocupar a diretoria de regulação de transporte. Os deputados estaduais realizaram a sabatina durante sessão ordinária na quarta-feira (14.12) e, em seguida, aprovaram seu nome para o cargo em sessão extraordinária.
Luiz Arnaldo Faria de Melo foi indicado pelos colegas servidores e teve o nome aprovado pelo governador Pedro Taques (PSDB). Antes de assumir, porém, o candidato ao posto de diretor precisou passar pelo crivo dos deputados. Durante sua apresentação, Luiz Arnaldo destacou os trabalhos realizados pela Ager na normatização, regulamentação e fiscalização de serviços no Estado, sobretudo na área de transporte, onde irá atuar.
Estão entre as competências da diretoria de transportes, a fiscalização do transporte coletivo intermunicipal de passageiros, as concessões rodoviárias e o serviço de travessia de balsa. Segundo Luiz Arnaldo, apesar das dificuldades enfrentadas pelo órgão, como falta de recursos humanos e baixo orçamento, não haverá medição de esforços para garantir uma prestação de serviços de qualidade. “Os desafios são imensos e os esforços não serão poupados. A Ager conta com excelente quadro técnico, com profissionais das mais diversas áreas, mesmo que em número insuficiente”.
O deputado estadual, José Domingos Fraga (PSD), questionou Luiz Arnaldo se a execução de todos os serviços que competem à agência está comprometida pela falta de recursos. “Sabemos do baixo orçamento e quadro diminuto de funcionários. Como as tarefas vêm sendo executadas?”, questionou o parlamentar.
Luiz Arnaldo Faria de Melo concordou que alguns serviços estão comprometidos, como de fiscalização por amostragem, mas que a agência opta pelos compromissos mais relevantes para a população e para o Estado.
O deputado Pedro Satélite (PSD) perguntou sobre a descrição da diretoria que ocuparia, de regulamentar o transporte rodoviário de passageiros, concessões de rodovias e o transporte de balsas. Já o deputado Sebastião Rezende (PSC) destacou que a obrigatoriedade do cargo de diretor de regulação ser ocupado por um profissional de carreira foi uma conquista da Casa de Leis. “O servidor de carreira tem compromisso com a instituição e com o serviço realizado”.
Após a sabatina, o deputado Eduardo Botelho (PSB), que presidiu a sessão, convocou os deputados para uma sessão extraordinária na sequência, na qual realizou a votação pela aprovação ou veto à Luiz Arnaldo Faria de Melo. O diretor foi aprovado por todos os 13 deputados presentes.
LDO - O deputado estadual Zeca Viana (PDT) entregou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, o Projeto de Lei 250/2016, sem alterações. O deputado pediu vistas da proposta durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na última terça-feira (13) para discutir a sugestão de emenda para regulamentação da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.
Porém, após reunião com o Fórum Sindical, o líder de governo deputado Dilmar Dal Bosco e o deputado Wancley Carvalho, o deputado Zeca Viana informou que os servidores optaram não alterar o texto que prevê o pagamento do RGA nas especificidades da lei 8.278, sem estabelecer índice de reajuste ou prazos para o pagamento.
Imediatamente a entrega da LDO em plenário, a CCJR convocou reunião extraordinária e depois comunicou a aprovação do parecer.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
