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Lúdio diz que proposta original tinha "armadilhas" que poderiam fazer Governo não cumprir com acordo firmado com deputados
O deputado Lúdio Cabral (PT) disse nesta sexta-feira (06.08) que em momento algum tentou protelar a aprovação do projeto de isenção da alíquota previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do Estado, e que somente “tentou fazer justiça de verdade” aos servidores, assim como tentar corrigir erros na proposta apresentada.
Lúdio revelou que apresentou as seguintes emendas ao projeto: isenção para os portadores de doenças incapacitantes que recebem até dois tetos do INSS (R$ 12.867,14); e isenção aos aposentados que recebem até o teto da previdência (R$ 6.433,57).
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“Tem mais duas emendas: uma que corrige o prazo de vigência da alteração para caso dos aposentados com doenças incapacitantes, que no projeto como está a isenção só passaria a valer a partir de janeiro de 2022. Outra em um dispositivo que foi colocado que pode ser uma armadilha. Nela diz que o Governo fará alterações da Lei Orçamentária para poder cumprir a Lei, mas se gerar um centavo de despesa a mais que está no Orçamento ele poderá não cumprir. Então é para corrigir essas injustiças, lacunas, armadilhas que tem dentro do projeto”, contou o petista.
Segundo ele, o pedido de vistas solicitado na última quarta-feira (04.08) foi importante para detectar esses erros no projeto, principalmente a vigência do novo modelo previdenciário. Deputados defendem que a vigência estava prevista para esta folha de pagamento de agosto, porém, segundo o Lúdio, não existia qualquer dispositivo neste sentido.
“Um dos argumentos para aprovação do projeto é que na folha de agosto os aposentados teriam o benefício concedido, mesmo aquém do que nós defendemos. O problema é que se eu não tivesse pedido vistas de 24 horas a Assembleia teria votado um projeto que constava que a vigência seria a partir de janeiro de 2022. Eu não sei se algum deputado tinha conhecimento disso. Por isso a necessidade do pedido de vistas para nós identificarmos essa lacuna. Eu corrigi isso”, afirmou.
Sobre a possibilidade de novo pedido de vistas, o petista declarou que é quase nula, e que só solicitará caso os deputados não corrijam o período de vigência do projeto.
“Não tentei protelar nada. Quero fazer justiça de verdade aos aposentados. Se eu for derrotado, ok, cumpri meu dever. Na segunda votação poderia pedir vistas de 24 horas, mas não vejo necessidade disso, a não ser que as maldades como essa do prazo de vigência para 2022 não seja corrigido durante a primeira votação. Não corrigindo, pode ser que eu faça novo pedido de vistas para que os aposentados possam fazer pressão nos deputados para que alterem isso”, finalizou.
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