A Justiça Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos que podem ser provas de que a senadora Gleisi Hoffmann (PT) tenha sido beneficiada pelo esquema de fraude, corrupção e desvio de dinheiro do órgãos públicos, investigado pela Operação Lava Jato.
A senadora, que já é investigada pela Corte, teria recebido dinheiro a partir de irregularidades verificadas no Ministério do Planejamento. Até as 12h58, o STF informou que não tinha recebido os documentos.
De acordo com o despacho assinado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da operação na primeira instância, nesta terça-feira (25), essas provas foram colhidas em meio ao andamento de processos, investigações e inquéritos da Lava Jato.
O desmembramento foi solicitado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. “Havendo indícios de que autoridade com foro privilegiado seria beneficiária de pagamentos sem causa, é o caso de acolher o requerimento da autoridade policial e do MPF e remeter o feito para o Egrégio Supremo Tribunal Federal”.
As suspeitas
Conforme o despacho, ao se cumprirem mandados da 18ª fase da Operação Lava Jato – que apurou o pagamento de propina através de um acordo firmado entre o Ministério do Planejamento e a empresa Consist Software para gestão de empréstimos consignados – que se localizou documentos no escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves.
Esses documentos, segundo as investigações, indicam que valores recebidos pela Consist teriam sido utilizados para efetuar pagamentos em favor de Gleisi Hoffmann.
De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, o ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano e empresário Milton Pascowitch eram os operadores desta irregularidade.
Gonçalves prestou serviços à senadora durante a campanha eleitoral de 2010 e de 2014.
A Polícia Federal apreendeu, por exemplo, uma planilha que citava o “Fundo Consist” e repasses à Gleisi Hoffmann e pessoas ligadas a ela.
Há ainda movimentação do “Fundo Consist” para pagamentos de multas e salários de funcionários.
Ainda conforme a Justiça Federal, 9,6% do faturamento líquido da Consist eram repassados, por solicitação de Alexandre Romano, ao advogado Guilherme Gonçalves. O jurista, por sua vez, utilizou esses recursos para pagamentos associados à senadora.
Em outro documento apreendido consta o pagamento de R$ 50 mil de honorários pela Consist a Guilherme em 29/09/2011. O ex-ministro do Planejamento e marido da senadora, Paulo Bernardo, teria acertado com Guilherme Gonçalves que o escritório ficaria com todo o montante.
"Referente à diferença de 35.700,00 que foi retirados [sic] dos honorários de setembro/2011 dos 60.000,00. O Guilherme acertou com o Paulo Bernardo que ficaria com honorários no valor de R$ 50.000,00. 35.700,00 entrou direto da Consist e o restante 14.300,00 foi transferido do fundo para a c/c 2 do Guilherme", diz trecho do despacho.
Guilherme Gonçalves nega que os pagamentos da Consist ao escritório tenham relação com a senadora Gleisi Hoffmann. De acordo com ele, os valores cobrados - que foram questionados por Moro, que os considerou elevados - devem-se à complexidade da tarefa.
Já a senadora argumentou que conhece Guilherme Gonçalves desde que eram estudantes e restringiu-se a mencionar que o escritório prestou serviços eleitorais a ela que constam na prestação de contas na Justiça Eleitoral.
Moro afirma que há dezenas de pessoas supostamente envolvidas nesta irregularidade e, por isso, argumenta que a investigação deles prossiga em Curitiba. Desta forma, apenas o que se refere à senadora seria apurado pelo STF.
Entenda a 18ª fase da Lava Jato
Citadas nas investigações da 18ª fase da Lava Jato, as empresas do Grupo Consist Software são suspeitas de assinar, sem licitação, contratos com o Ministério do Planejamento. O acordo foi assinado pela Secretaria de Recursos Humanos do ministério com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
De acordo com os investigadores, a Consist ganhava uma taxa mensal (R$ 1,50), de bancos e financeiras, por cada parcela de amortização mensal dos empréstimos que era descontada das folhas de pagamento. O contrato permitiu que a Consist recebesse R$ 3,5 milhões por mês, além de ter acesso a dados de 2 milhões de funcionários públicos federais. O Ministério do Planejamento afirmou que não há relação entre o órgão e a Consist.
Milton Pascowitch, apontado como um dos operadores do esquema de corrupção, disse que uma de suas empresas, a Jamp, simulou contratos de consultoria de R$ 15 milhões com a Consist. Conforme ele, parte do dinheiro recebido foi repassado ao Partido dos Trabalhadores (PT), por solicitação do ex-tesoureiro João Vaccari Neto.
Veja o que diz a senadora Gleisi Hofmann
"Conheço Guilherme Gonçalves há muito tempo, desde estudante quando militava no Partido dos Trabalhadores. Depois, atendeu a vários mandatários e ao PT como advogado. Em 2008 e 2010 foi advogado das minhas campanhas eleitorais.
Em 2014 atuou como advogado das candidaturas proporcionais da coligação pela qual fui candidata. A minha campanha foi atendida pelo Dr. Luiz Fernando Pereira. Todo o trabalho do Dr. Guilherme Gonçalves consta nas minhas prestações de contas, aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Em relação a 2014 ainda existe débito com seu escritório, o que está a cargo do Partido dos Trabalhadores.
Desconheço as relações contratuais que o Dr. Guilherme Gonçalves mantém com outros clientes, assim como desconheço qualquer doação ou repasse de recursos da empresa Consist a minha campanha".
Veja o que diz Guilherme Gonçalves
"Os recursos da empresa Consist ingressaram no escritório via pessoa jurídica - sociedade de advogados - e, após a devida tributação, foram depositados em contas da pessoa física do sócio Guilherme de Salles Gonçalves. O pagamento da Consist não teve nenhuma relação com a senadora Gleisi Hoffmann.
Com relação aos valores recebidos referentes às campanhas eleitorais da Senadora Gleisi Hoffmann, a diferença se justifica devido à diferença de complexidade dos serviços prestados. A coordenação e organização completa de uma campanha eleitoral para a Prefeitura de Curitiba têm custos superiores a uma campanha ao Senado.
No caso da campanha ao Governo do Estado em 2014, o escritório atuou em conjunto com dois outros escritórios de advocacia, pelo que os honorários cobrados foram, efetivamente, inferiores, já que o serviço prestado foi menor."
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