O deputado estadual Júlio Campos (União) defendeu nesta quarta-feira (11.09) um reajuste, sem citar valores, no duodécimo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para 2025.
Conforme o parlamentar, o governador Mauro Mendes (União) ao elaborar o Projeto da Lei de Orçamentaria Anual (LOA) em 2023 com receita na ordem de R$ 35 bilhões para este ano, foram concedidos reajuste nos duodécimos do Ministério Público Estadual (MPE); do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sendo que a ALMT foi o único órgão que não foi contemplado.
Segundo ele, a Assembleia Legislativa é o órgão que mais auxilia o Governo do Estado na execução de projetos e programas, e que quando teve superávit financeiro repassou por inúmeras vezes recursos, que estavam sobrando no caixa, para que o Governo investisse na Saúde, como por exemplo na compra de ambulâncias; na regularização fundiária de bairros em Cuiabá e Várzea Grande; e entre outros setores em que os recursos foram aplicados.
Júlio explicou que atualmente a Casa de Leis recebe algo em torno de R$ 50 milhões por mês de duodécimo, valor que, segundo o deputado, é insuficiente, obrigando a atual Mesa Diretora a “economizar”, correndo o risco de passar por dificuldade financeira até dezembro.
“Nós queremos que seja reajustado como foi com o Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. A Assembleia foi o único órgão que ficou para trás e nós estamos com poucos recursos disponíveis para as atividades da Casa. Estamos em um regime de austeridade e, quando tinha orçamento superavitário, a Assembleia era o único órgão que devolveu dinheiro ao Executivo”, disse Campos.
Ele ainda acrescentou: “A Assembleia é um órgão que colabora muito com o Executivo e hoje nós estamos abaixo do limite que deveria ser transferido para a Casa. É o único órgão que está chegando ao final do ano com dificuldade financeira”.
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