Condenado a 9 anos e 4 meses de prisão no processo do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) afirmou nesta quinta-feira (29) que considera “injusta e juridicamente equivocada” a sentença “severa” a que foi submetido. O parlamentar petista advertiu em nota publicada em seu site oficial que irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Solicitarei à Suprema Corte Brasileira que faça uma nova análise, isenta, sem os holofotes interferentes e levando em conta prioritariamente as provas contidas nos autos do processo. Deste modo estaremos reafirmando a plena vigência do Estado Democrático de Direito em nosso país”, escreveu João Paulo.
O deputado petista foi considerado culpado por seis ministros do STF pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
A pena somou 9 anos e 4 meses de reclusão, mais multa de R$ 370 mil. Pelo Código Penal, ele deve cumprir a pena em regime fechado, em prisão de segurança média ou máxima.
O Supremo ainda definirá na semana que vem se João Paulo Cunha deve perder o cargo de deputado. Embora o tribunal tenha a prerrogativa de cassar um mandato, há controvérsia no Congresso sobre como ocorreria o processo.
No texto divulgado nesta quinta, o ex-presidente da Câmara enfatiza que, “muitas vezes”, o relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, “conduziu contra as provas”. Segundo João Paulo, além de Barbosa ter usado “um roteiro por ele”, o magistrado ainda “confundiu” os demais colegas de tribunal e a opinião pública com “informações distorcidas e embaralhadas”.
O parlamentar diz estar convencido de que um novo julgamento no STF comprovaria sua inocência.
“Em respeito aos mais de 255 mil eleitores que me elegeram como o Deputado Federal mais votado do PT no Estado de São Paulo, vou continuar lutando para provar a minha inocência”, ressaltou o deputado na nota.
João Paulo Cunha foi acusado de receber R$ 50 mil no ano de 2003, quando era presidente da Câmara, para beneficiar a agência de publicidade de Marcos Valério em contratos com a Casa.
O deputado foi o último dos 25 réus condenados no processo do mensalão a ter a pena calculada pelo Supremo. Segundo os ministros, as punições ainda serão ajustadas de acordo com o papel de cada um no esquema.
Cinco ministros
O advogado de João Paulo Cunha, Alberto Toron, pediu que, como somente cinco ministros poderiam votar na pena do deputado para lavagem de dinheiro (dos nove presentes, quatro absolveram), se aguardasse a chegada de Teori Zavascki, que toma posse nesta quinta (29).
O regimento estabelece quórum mínimo de seis votos, mas o ministro Joaquim Barbosa entendeu que o número era o necessário para a instauração de sessão, e não para a definição da pena.
"Não podemos criar a situação exdrúxula de ter um ministro votando pela condenação e outro pela dosimetria", afirmou Joaquim Barbosa.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, o voto de Ayres Britto, que condenou João Paulo Cunha, mas não deixou a pena estabelecida, pode ser considerado nulo, o que provocaria um empate do caso do réu em relação à lavagem.
O placar pela condenação de Cunha no crime ficou em 6 a 5. Condenaram Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Absolveram Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello. Para Marco Aurélio, caso o voto de Ayres Britto sem a dosimetria (tamanho da pena) não fosse considerado, haveria um empate de cinco a cinco que favoreceria Cunha.
Joaquim Barbosa, porém, negou o pedido. Ele chegou a consultar a corte, mas decidiu sozinho indeferir a questão de ordem.
Lewandowski e Marco Aurélio questionaram e afirmaram que o tema deve ser levado ao plenário.
Leia a íntegra da nota divulgada por João Paulo Cunha:
NOTA: No fim a verdade prevalecerá
Considero injusta e juridicamente equivocada a sentença severa determinada a meu caso, pela maioria do STF, na Ação Penal 470. Conforme já informou meu advogado, vou recorrer da decisão, apresentando os devidos embargos declaratórios e infringentes.
Solicitarei à Suprema Corte Brasileira que faça uma nova análise, isenta, sem os holofotes interferentes e levando em conta prioritariamente as provas contidas nos autos do processo. Deste modo estaremos reafirmando a plena vigência do Estado Democrático de Direito em nosso país.
Aliás, muitas vezes o relator conduziu contra as provas! Sua apresentação, além de usar tautologicamente um roteiro construído por ele, confunde os ministros e a sociedade com informações distorcidas e embaralhadas.
Estou convicto que esse novo exame por parte do STF haverá de comprovar minha inocência, em perfeita sintonia com os inúmeros testemunhos, documentos e provas que estão anexadas ao processo.
Aprendi nestes mais de trinta anos à frente de um mandato parlamentar democrático, popular e transparente, que a verdade, mesmo que tarde, sempre prevalece, quando se luta em defesa da democracia e dos injustiçados.
Por isso, em respeito aos mais de 255 mil eleitores que me elegeram como o Deputado Federal mais votado do PT no Estado de São Paulo, vou continuar lutando para provar a minha inocência.
Brasília, 28 de novembro de 2012.
João Paulo Cunha
Deputado Federal PT/SP
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