O senador da República, Jayme Campos (DEM-MT) debateu em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente na manhã desta quarta-feira (23.09) a elaboração de uma legislação e de um estatuto que estabeleça o uso sustentável dos recursos naturais para impedir novos incêndios no Pantanal mato-grossense.
Jayme, durante a reunião, apontou a necessidade de mudança no código florestal e pediu a inclusão de um Projeto de Lei nº 5.098/2019, de sua autoria, que destina recursos do fundo nacional sobre mudança do clima para as ações de prevenção e monitoramento e combate ao desmatamento das queimadas dos incêndios florestais e dos desastres naturais.
“Hoje o aceiro de 20 metros ao tamanho máximo permitido para que homem do campo possa fazer a limpeza de suas áreas, é preciso alterar o código florestal e ampliar metragem para ser no mínimo de 50 a 100 metros, no mínimo para garantir a segurança jurídica junto com os órgãos ambientais. O que ocorre hoje, quando foi consolidado o código florestal em 2012 ficou com estas restrições. Este é um momento impar para modernizar esse código florestal ”, disse Jayme.
O democrata disse ainda que espera que o estatuto especial não seja uma Controladoria Geral do Estado ou mesmo que atue somente na aplicação de multa. Ele também pontuou a dificuldade do pantaneiro ao sugerir que isento do Imposto Territorial Rural (ITR) e melhor a linha de financiamento.
“Lamentavelmente uns órgão de controle e fiscalização talvez aqui no Mato Grosso é diferenciado, trabalha apenas com multa etc ,etc, no Pantanal do Mato Grosso do Sul ela é bem mais moderada, mais equilibrada, mais regrada e o que não está havendo no Mato Grosso, por exemplo eu pergunto: como vai ficar o ITR, que é o imposto territorial, o pantaneiro não vai ter capacidade de pagamento, temos que inserir para que esse pessoal do Pantanal pelo menos nos próximos três anos seja isento ITR. Temos que ter através do produltor, juros 0, do FCO, temos que facilitar as linhas de crédito, tem que acabar com essa história de dar dinheiro só para os ricos, só para bacana ”, afirmou o senador.
Ainda sobre ações de combate aos incêndios, o senador protocolou a indicação de recursos para aquisição de dois caminhões de bombeiros para combater e prevenir as queimadas: “Esse triste momento em que vive o Pantanal, sua flora e sua fauna; bem como a vida do pantaneiro, deve ser considerado como um problema de ordem nacional” pontuou.
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