O senador de Mato Grosso, Jayme Campos (DEM), em sessão remota do Senado Federal nessa quarta (25.03), cobrou do Governo Federal os repasses do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), e criticou o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
De acordo com Jayme, diante da possibilidade de o Governo Federal repassar recursos através do FPE, é necessário destacar que há um descompasso muito grande, pois, segundo ele, os Estados do Nordeste vão ser beneficiados com esse aumento em 77%, enquanto a Região Centro-Oeste, de Mato Grosso, de Goiás, ficará com apenas 23%.
“Há realmente essa dicotomia sobre os valores dos percentuais. Eu acho que nós temos que ter uma nova regra dessa possibilidade. E o Governo Federal vai melhorar essas transferências para os Estados e Municípios para que não haja, com certeza, o prejuízo gritante que vai haver” enfatizou.
Quanto ao FEX, Jayme reiterou seu apelo ao ministro Paulo Guedes e ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), para que cumpram o acordado e repassem R$ 1 bilhão ao Estado. “Mato Grosso, particularmente, perdeu em 2018 e em 2019 quase 6,6 bilhões com o agro. Todavia, vinha sendo feito um acordo, e ficou acordado que, no mês de dezembro, se repassaria para o nosso Estado algo em torno de R$1 bilhão. E, lamentavelmente, o ministro Paulo Guedes até hoje não repassou esses recursos” cobrou.
Jayme lembrou que a matéria – sobre o FEX -, encontra-se no Supremo Tribunal Federal, nas mãos do ministro Gilmar Mendes para fazer o seu julgamento. Entretanto, ele acredita que se fizer “uma boa negociação política, o Governo Federal poderia liberar esses recursos”.
“Com isso, Mato Grosso e os nossos Municípios estariam muito bem contemplados. E não é só Mato Grosso, os Estados da Região Centro-Oeste do Brasil. Ele estaria, com certeza, nos atendendo para que nós possamos, imediatamente, investir todos os recursos no combate à epidemia do coronavírus” reforçou.
Abusos – O senador também aproveitou para externar sua preocupação quanto ao abuso por parte de alguns empresários, em relação ao preço que está sendo praticado para alguns itens, como o álcool em gel e as máscaras. “Estão cobrando um verdadeiro absurdo! E os recursos, muitas vezes, podem chegar até a bons valores, entretanto, talvez, por abusos... Vou só dar um exemplo aqui, aqui em Mato Grosso, estão cobrando R$21 no gel de 215ml. Eu acho isso um absurdo! O Procon, os órgãos competentes, a Polícia Federal ou quem quer que seja têm que punir de forma severa aqueles que estão aproveitando o momento desta pandemia e extrapolando, com certeza, qualquer margem de lucro que poderia ter o empresário” pontuou.
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