No pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado federal apresentado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que há indícios de que o peemedebista teria negociado o pagamento de propina em troca de aprovação preliminar de um aporte de R$ 571 milhões para a empresa de energia do Grupo Rialma, que pertence a Emival Caiado, primo do senador Roberto Caiado (DEM-GO).
Segundo o pedido do procurador-geral ao Supremo, o pagamento de propina em troca da aprovação do aporte correspondente a 49% da usina sairia de um fundo que conta com recursos do FGTS.
A Procuradoria-Geral da República teve acesso a uma anotação encontrada na agenda de José Carlos Cordeiro Rocha, da 33 Consultoria, Assessoria e Intermediação Imobiliária, que atua como lobista junto a órgãos públicos. No procedimento de busca e apreensão realizado nessa empresa foi encontrada em uma agenda de 2014 uma anotação, na folha do dia 20 de março do ano passado, que mencionava a quantia de R$ 600 milhões para o “senhor Emival Caiado” junto com honorários de 3% do valor para Eduardo Cunha e o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, e um registro denominado mensal de R$ 20 mil.
Segundo Janot, a anotação coloca Cleto e seu padrinho Cunha em situação “muito semelhante” aos fatos narrados pelos delatores Ricardo Pernambucano e Ricardo Pernambucano Junior.
Donos da Carioca Engenharia, eles disseram que pagaram R$ 52 milhões em propina para a liberação de uma operação com recursos do FGTS na Caixa. O pagamento foi feito em 36 prestações em contas na Suíça e em Israel. Esse caso foi revelado pela revista Época.
“Em outras palavras: a anotação indica que Eduardo Cunha e Fábio Cleto cobraram propina em troca de liberação de verbas do FI-FGTS”, afirma Janot, em referência ao fundo de investimento do FGTS. A anotação da agenda chegou à PGR no dia 9 de dezembro por meio de informações da Justiça do Rio de Janeiro em meio à Operação Alcateia Fluminense, que apura fraudes na Receita no Rio de Janeiro.
Reuniões fechadas. Janot cita reportagem do Estado de outubro do ano passado, quando houve o primeiro aval para o aporte do fundo na usina. O comitê de investimento do FI-FGTS faz reuniões fechadas, cujo teor não é divulgado à imprensa. O Estado já ressaltava a influência de Cleto no comitê, pedindo retirada de projetos de pauta e aprovações de outros itens como moeda de troca com o governo.
A propina no valor de R$ 52 milhões paga a Cunha tinha como finalidade a aprovação de uma operação que permitiu levantar recursos de uma vez só para a operação urbana Porto Maravilha, na cidade do Rio de Janeiro. O consórcio responsável pelas obras recebeu R$ 3,5 bilhões de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a poupança que todo trabalhador brasileiro é obrigado a fazer.
Cunha vendia “facilidades” na Caixa porque tinha o aliado Fábio Cleto como braço-direito no banco estatal. O ex-vice-presidente atuava de acordo com os interesses do parlamentar, mesmo quando esses iam de encontro ao que queria o governo. Foi o próprio presidente da Câmara, segundo o relato dos dois delatores, que acertou e cobrou a propina.
A Carioca Engenharia é sócia da Odebrecht e da OAS na concessionária Porto Novo, responsável pela revitalização da zona portuária do Rio. Em abril de 2011, um fundo imobiliário de gestão da Caixa comprou o lote todo de títulos da região portuária e desembolsou de uma vez R$ 3,5 bilhões de dinheiro do FGTS. A operação tinha como objetivo financiar as obras na região, estimadas em R$ 7,5 bilhões - o restante seria levantado pela Caixa com a revenda de papéis no mercado para os interessados nos imóveis comerciais da região.Com a desvalorização imobiliária, o FGTS precisou liberar mais R$ 1,5 bilhão para a conclusão das obras da revitalização.
Questionado, o presidente da Câmara Eduardo Cunha não havia comentado as afirmações do procurador-geral Rodrigo Janot até a conclusão desta edição.
Em nota, a Caixa informou que a operação com o consórcio Porto Novo seguiu “todos os ritos normativos e de governança corporativa” do banco, passando por diversos comitês internos. O banco diz que determinou à corregedoria da instituição a instauração de apuração de todas as operações realizadas no projeto de revitalização do Porto Maravilha. Sobre a operação com a usina de Emival Caiado não houve aprovação final e, portanto, desembolsos.
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