O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), ofereceu nessa terça-feira (10.10) denúncia contra o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) por organização criminosa, corrupção passiva e embaraçamento da investigação. A denúncia criminal é desdobramento da Operação Rêmora, realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
De acordo com o MPE, o deputado é acusado de comandar ao lado do seu primo, o empresário Alan Malouf, esquema de fraudes e cobrança de propina nas obras de construção, reforma de escolas estaduais da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT).
O tucano, conforme a denúncia, teria sido um dos beneficiários do esquema, além de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo eletivo para promover as articulações necessárias para o desenvolvimento das fraudes na Seduc/MT para recebimento das propinas.
Em depoimento, à juíza da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, o empresário Giovani Guizardi – um dos delatores da Operação Rêmora, afirmou que Guilherme Maluf recebia em torno de 25% do valor da propina cobrada dos empresários no esquema.
Conforme o MPE, o núcleo de liderança da organização tinha ainda a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto. Segundo o Ministério Público, foi o primo do deputado, o empresário Alan Malouf que articulou junto ao ex-secretário de Educação a inserção de Giovani Belatto Guizaardi, pessoa de sua confiança com quem guarda parentesco, na condição de operador de cobrança e recebimento de vantagens ilícitas relacionadas a obras públicas da Seduc, garantindo assim o pleno controle sobre as atividades ilícitas do grupo delituoso.
“Foram as tratativas coordenadas de Alan Maluf e de Guilherme Maluf que garantiram a 'circusncrição' sobre o cargo de superintendente de Acompanhamento e Monitoramento da Estrutura Escolar – posto estratégico dentro da Seduc que garante o mecanismo de pressão sobre os empreiteiros para pagamento da propina, bem como de controle sobre tais pagamentos – em relação às nomeações tanto de Wander Luiz dos Reis quanto de Moises Dias da Silva”, diz a denúncia.
SOMBRA - Segundo o Ministério Público, as investigações demonstram que Permínio Pinto Filho, Alan Malouf e Guilherme Maluf se mantinham “nas sombras”, comandando e agindo por pessoas interpostas que se encontravam nas demais camadas da organização.
“As investigações demonstram que Giovani Belatto Guizardi é o testa de ferro dos aludidos servidores públicos, bem como de Alan Maluf e de Guilherme Maluf, é a pessoa quem faz o trabalho sujo a fim de ocultar a identidade dos verdadeiros solicitantes / recebedores da propina”, acrescentou.
Conforme o MPE, a organização era composta pelos núcleos de lideranças, agentes públicos, operações e de empresários. Todos os integrantes do grupo já foram denunciados e já respondem a ações penais.
Na denúncia oferecida pelo NACO, além do deputado Guilherme Maluf, também foi denunciado o seu segurança por embaraçamento de investigação, Milton Flávio de Brito Arruda. Segundo o MPE, após a deflagração da primeira fase da operação Rêmora, a fim de garantir que Giovani Belatto Guizardi não revelasse sua atuação aos investigadores, Guilherme Maluf buscou intimidá-lo, utilizando-se para tanto, o seu segurança que é agente penitenciário do Serviço de Operações Especiais e que, a época do fato, estava cedido à Assembleia Legislativa. (Com informações do MPE/MT)
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