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Governo ainda zerou alíquota produtos de laboratórios, clínicas e consultórios
O Governo Federal zerou alíquota do imposto de importação de produtos para uso em laboratórios, clínicas, hospitais, consultórios e campanhas. Conforme a publicação, os produtos estão isentos de PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
“Produtos para uso em laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas e em hospitais, clínicas e consultórios médicos odontológicos e em campanhas de saúde realizadas pelo poder público”, diz trecho da portaria.
Entre os produtos isentos constam: cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etilenotetrafluoretileno (ETFE); e artigos para fístula arteriovenosa, compostos de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador.
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