Jefferson Peixoto/Secom
Governo reestima gastos com Auxílio Brasil para R$ 90,5 bilhões e prevê benefício de R$ 415
O ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou ao relator-geral do Orçamento, deputado federal, Hugo Leal (PSD-RJ), ofício pedindo mudanças nas despesas obrigatórias e nas programações da saúde e educação.
No documento, Guedes indica que o programa Auxílio Brasil deve consumir R$ 90,55 bilhões, sendo que a previsão original era de R$ 35,9 bilhões, uma diferença de R$ 54,6 bilhões.
Segundo o ofício, o cálculo considera o valor do benefício médio de R$ 415, e leva em conta ainda a inclusão de famílias elegíveis e a mudança nas linhas de pobreza e extrema pobreza, previstas na Medida Provisória (MP) 1.061/2021 – que instituiu o Auxílio Brasil -, aprovada neste mês pelo Congresso Nacional.
O envio do documento ocorre após a promulgação da Emenda Constitucional (PEC dos Precatórios), que limita o pagamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos.
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Paulo Guedes encaminhou as despesas com o Auxílio Gás, que não constavam no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA - PLN 19/2021), estimadas em R$ 1,9 bilhão.
A previsão do Governo é manter, no decorrer do exercício de 2022, a concessão do auxílio para 5,5 milhões de famílias no valor de R$ 56, equivalente a 50% do valor do botijão - valor médio de R$ 112,75. Ainda há R$ 558 mil para o Auxílio-Inclusão às Pessoas com Deficiência.
Além disso, foi elevado em R$ 4,5 bilhões as despesas com aquisição e distribuição de vacinas e insumos para prevenção e controle de doenças, alcançando um volume de R$ 13,7 bilhões no ano que vem. Já o Programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade ganhou R$ 687 milhões, chegando a R$ 54,3 bilhões.
As instituições federais de ensino superior devem receber R$ 1,2 bilhão a mais, passando a ter R$ 4,95 bilhões. A rede de educação profissional, científica e tecnológica deve ter mais de R$ 564 milhões, com uma dotação de R$ 2,3 bilhões. A concessão de bolsas para o ensino superior foi reestimada para R$ 2,4 bilhões, e para a educação básica, R$ 618 milhões.
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