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Recursos previstos no Orçamento Geral da União destinados a obras rodoviárias em Mato Grosso foram remanejados pelo Ministério da Infraestrutura para atender “outras prioridades”, por meio de Portaria do Ministério da Economia e Planejamento. O ato, publicado no Diário Oficial da União, foi questionado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) junto ao ministro Tarcísio de Freitas, nesta terça-feira, 25, durante audiência pública realizada na Comissão de Infraestrutura do Senado.
Ao todo, foram remanejados R$ 26,5 milhões das obras em Mato Grosso. De acordo com a Portaria 144, foram retirados recursos para a duplicação da BR-163 no trecho entre Rondonópolis e Cuiabá, no valor de R$ 8.043.012,00; do contorno de Barra do Garças, no valor de R$ 10 milhões; e, para construção da BR-158, contorno da Reserva Indígena Marãiwatsédé, no valor de R$ 8.535.699,00.
“Não posso concordar com essa definição. É um absurdo. Essa situação vai inviabilizar tudo que temos trabalhado” – protestou o senador, que se disse ‘muito surpreso’ com a publicação.
O ministro de Infraestrutura disse que, diante da crise fiscal, se deu a necessidade de fazer remanejamentos para “priorizar algumas obras”. Ele explicou aos senadores presentes na Comissão de Infraestrutura do Senado que o reajuste foi definido através de critérios das condições das obras. “Estamos tentando desvestir um santo para vestir o outro” – disse, com efeito. Freitas afirmou que “mais à frente” haverá novos remanejamentos, garantindo os recursos previstos no Orçamento para as obras.
Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, Fagundes lembrou que a retirada de recursos da BR-163 é preocupante, uma vez que trata-se de uma rodovia de grande movimento de carretas e caminhões e uma das que mais ocorrem acidentes frontais. “Trata-se de uma luta muita antiga da nossa parte, preocupados com a logística de transporte, mas, sobretudo, com a vida das pessoas” – enfatizou o senador, ao destacar que o próprio ministro da Infraestrutura vinha colocando a conclusão da BR-163 como prioridade.
Ele também lamentou o remanejamento de R$ 10 milhões previstos para as obras do contorno viário de Barra do Garças. Lembrou que, há poucos dias, o presidente Jair Bolsonaro esteve no município mato-grossense lançando projeto de grande repercussão ambiental. Na ocasião, foi lançado o edital para obras de drenagem e encabeçamento das pontes do contorno. A conclusão desse empreendimento é apontada como a maior prioridade da população de Barra do Garças, Pontal do Araguaia, em Mato Grosso, e de Aragarças, em Goiás, que recebem todo o fluxo de carretas e caminhões da BR-070, cortando o centro das três cidades.
No caso da BR-158, da qual foram retirados pouco mais de R$ 8,5 milhões, Fagundes reafirmou ser contrário a retomada do projeto de traçado original, cortando a reserva dos índios Xavantes. “Vamos gastar dois, três, quatro anos para o início das obras” – previu, ao lembrar que para o traçado não existem sequer licenças ambientais emitidas, ainda. Ele propôs que o Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ‘ataque’ nas duas frentes.
“Vai ficar um pouco mais caro atuar nos dois traçados. Mas a produção agrícola e pecuária desta região responde rapidamente pelos investimentos” – disse, ao lembrar que o projeto prevê a ligação da BR-158 com a BR-252.
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