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O Governo do Estado deverá receber, ainda neste mês, um aporte financeiro de até R$ 400 milhões do Governo Federal, referente ao FEX (Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações). A informação foi repassada na manhã desta quinta-feira (13), pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao governador Pedro Taques (PSDB).
Temer informou que deverá assinar uma Medida Provisória, nos próximos dias, autorizando a liberação de recursos para Mato Grosso como forma de socorrer o Estado dos reflexos da crise econômica nacional. Os valores deverão ser informados na próxima semana pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A decisão de Temer decorre de um articulação de Taques e outros 19 governadores em Brasília, envolvendo o Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados. Os Estados pedem ajuda à União para enfrentar a crise econômica.
Neste mês, o governador foi duas vezes à Brasília cobrar os repasses e, na semana passada, no Fórum dos Governadores do Brasil Central, Taques destacou a necessidade de agir em bloco para mostrar força regional.
Também na semana passada, Taques tratou do assunto com a bancada do PSDB, principal aliado do PMDB na administração federal e pediu apoio do presidente da sigla, o senador Aécio Neves.
Além de reunir com Temer, e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Renan Calheiros, Taques também pediu apoio da presidente do Supremo Tribunal Federal, miniare Cármem Lúcia, uma vez, que os recursos do FEX são direito dos Estados exportadores - e não há uma forma legal de cobrança.
Mato Grosso é o principal beneficiário do FEX e o Estado deve receber cerca de R$ 400 milhões. Desse total, 25% serão divididos entre os 141 municípios, de acordo com a proporção definida pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
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