Em menos de 60 dias de atividades, os deputados estaduais da 18ª legislatura (2015/2018), já criaram três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
As CPIs criadas foram para investigar os contratos com as Organizações Sociais – OSs (CPI da Saúde), possível prática de sonegação tributária no Estado (CPI da Sonegação Fiscal e Incentivos Fiscais), e a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT CPI do (VLT).
A CPI da Saúde foi apresentada pelo deputado Leonardo Albuquerque (PDT) e de acordo com o ato 02/2015, que regulamenta a criação da Comissão, ela terá a missão de “investigar os contratos com as Organizações Sociais que atuam na área da saúde pública estadual, quantificando os valores pagos, os serviços prestados, bem como a justificativa pelos atrasos dos repasses dos recursos da área de saúde destinados aos municípios”. Apesar de oficializada a criação da CPI da Saúde, por meio de ato publicado na edição do Diário Oficial do Estado (Iomat) que circula nesta segunda-feira (23.03), os membros que farão parte da CPI da Saúde ainda não foram definidos.
A CPI da Sonegação Fiscal e Incentivos Fiscais, também teve sua oficialização publicada na edição desta segunda do Diário Oficial. Ela foi apresentada pelo deputado José Carlos do Pátio (SD), o qual a preside. A CPI conta como membro com os deputados Wilson Santos (PSDB), Max Russi (PSB), Wancley Carvalho (PV) e Zé Domingos (PSD).
Conforme ato 03/2015, a CPI da Sonegação Fiscal e Incentivos Fiscais, tem o objetivo de “investigar os procedimentos praticados pela Administração Pública Estadual nos processos de renúncia fiscal que ocasionaram a possível prática de sonegação tributária”.
Já a CPI do VLT, considerada uma das mais polêmicas, foi apresentada por três parlamentares: Janaina Riva (PSD), Oscar Bezerra (PSB) e Pery Taborelli (PV).
Conforme ato 04/2015, que regulamenta a criação da CPI do VLT, publicado na Imprensa Oficial edição desta segunda (23), tem a missão de “investigar as denúncias pertinentes às obras de mobilidade urbana, em especial as referentes à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT”. A Comissão terá 180 dias para conclusão dos trabalhos.
A CPI do VLT ficou formada da seguinte forma: presidente: Oscar Bezerra, Mauro Savi (relator), e membros: Dilmar dal Bosco, Wagner Ramos e Silvano. Já os suplentes são: Wilson, Emanuel Pinheiro, Max, Zé Domingos e Baiano.
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