Os deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as negociações de cartas de créditos envolvendo membros do Ministério Público Estadual (MPE) aprovaram nesta quinta-feira (18) seis requerimentos. Dentre eles, um que solicita a Eder Moraes os documentos que o ex-secretário diz ter e que comprovariam as irregularidades.
Na oportunidade, o presidente da CPI, deputado Max Russi (PSB), afirmou que neste primeiro momento serão solicitados documentos para análise e que, posteriormente, serão realizadas as oitivas.
O presidente da CPI garantiu que o Eder não entregou nada à CPI. Lembrou que o ex-secretário fez uma denúncia quando foi ouvido pela CPI das Obras da Copa.
“Vamos solicitar também à Justiça Federal cópia de documentos apreendidos durante a Operação Ararath e que estão relacionados às cartas de créditos do MP”, afirmou Russi.
Conforme Russi, poderão ser convocados para as oitivas os técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) envolvidos na análise das cartas de créditos aos membros do MPE, Eder Moraes, bem como gestores da Procuradoria-Geral de Justiça que ordenaram o pagamento das cartas de créditos.
“Existe a chance de Eder ser convocado para ser ouvido pela CPI, mas não nesses próximos dois meses, assim como membros do MPE. A convocação passa por uma decisão colegiada da maioria dos deputados, mas, particularmente, defendo que ordenadores devem vir explicar como o processo de pagamento foi conduzido”, adianta.
REQUERIMENTOS - Também foi aprovado requerimento que solicita à Procuradoria da República em Mato Grosso documentos relativos ao pagamento de cartas de crédito a membros do MPE.
Ao TCE, os deputados vão pedir a cópia integral do processo nº 14.066/2014, relativo à representação de natureza interna, relacionada a possíveis irregularidades na emissão e registro de cartas de créditos ao Ministério Público. Ainda ao Tribunal de Contas, será solicitada a disponibilização de três auditores internos para auxiliar nos trabalhos técnicos da CPI.
Outro pedido feito será encaminhado à Casa Civil e ao Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) para a cessão do servidor Diogo Egídio Sachs, advogado especialista em Direito Público e Constitucional, a fim de auxiliar nos trabalhos técnicos e de assessoramento.
CONVOCAÇÃO - Durante a reunião, Wilson Santos (PSDB) chegou a fazer um requerimento oral pedindo a convocação de todos os técnicos do TCE envolvidos na análise das cartas de créditos aos membros do MPE.
Porém, os procuradores da Assembleia Legislativa que auxiliam os trabalhos da CPI orientaram o parlamentar a fazer fundamentação do pedido, com a relação dos nomes ou requerer, neste primeiro momento, ao presidente do TCE, os nomes dos técnicos envolvidos na análise do caso.
“Vou apresentar o requerimento fundamentado na próxima quinta-feira (25)”, resolveu Santos.
A CPI do MPE foi criada pelo Ato 057/2015 e, além de Russi, é composta pelos deputados Leonardo Albuquerque (PDT), relator; membros titulares: deputados Wilson Santos (PSDB), Oscar Bezerra (PSB) e Gilmar Fabris (PSD); membros suplentes: deputados Sebastião Rezende (PR), José Carlos do Pátio (SD) e Mauro Savi (PR).
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