Em nota encaminhada à imprensa na tarde desta quinta-feira (22.11), o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo (Secopa), Eder Moraes, contestou o voto do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Antonio Joaquim, que nesta manhã, determinou que solidariamente, Eder e Yênes Magalhães (ex-diretor da extinta Agecopa) devolvessem aos cofres mais de R$ 2 milhões. A condenação foi referente ao valor usado para pagar a primeira parcela do contrato com a Global Tech, empresa responsável pela venda das 10 Land Rover -, além de cada um pagar uma multa de 40 UPF, correspondente a mais de R$ 1,5 mil.
De acordo com Eder, o voto do conselheiro relator foi equivocado e induziu os demais membros do pleno ao erro, e que irá tomar medidas legais para reverter à decisão. “A decisão monocrática está viciada em fundamentos que não são verdadeiros - e o voto do relator foi equivocado e induziu seus pares a erro. Vou tomar todas as medidas legais cabíveis - para que a verdade seja restabelecida” trecho extraído da nota.
Ele citou ainda, que durante o tempo em que esteve à frente da Secretaria da Copa, todos os seus atos foram amparados no principio da legalidade e apenas seguiu determinação do governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB). “Asseguro também, que todos os procedimentos adotados por mim, estão amparados no princípio da legalidade. Enquanto secretário de Estado, cumpri determinação do governador Silval Barbosa” diz trecho da nota.
Ao finalizar, Eder declarou que a aquisição dos veículos (10 Land Rover) traria verdadeiros benefícios e efeito contra a criminalidade e o narcotráfico no Estado, e assegurou que não cometeu nenhuma irregularidade e irá recorre da decisão, assim que for notificado pelo TCE/MT. Confira nota na íntegra:
Nota de esclarecimento
A respeito da notícia veiculada na imprensa de Mato Grosso, nesta quinta-feira (22.11), sobre minha condenação, pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enquanto titular da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), esclareço que a decisão é extemporânea - uma vez que o processo encontra-se “sub-judice”.
Devo destacar ainda, que houve omissão e letargia por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE), já que foram oportunizadas soluções para um acordo entre as partes. A decisão do Pleno do TCE só teve este desfecho por falta de interesse e compromisso da Procuradoria Geral do Estado.
A PGE age com celeridade apenas quando o processo afeta diretamente o órgão. E nestes casos, as decisões são “supersônicas”, a exemplo, das cartas de créditos. Mas quando não afeta a PGE, o caso é jogado a própria sorte. É preciso que o procurador-geral tenha um olhar crítico a respeito disso.
Asseguro também, que todos os procedimentos adotados por mim, estão amparados no princípio da legalidade. Enquanto secretário de Estado, cumpri determinação do governador Silval Barbosa.
A decisão monocrática está viciada em fundamentos que não são verdadeiros - e o voto do relator foi equivocado e induziu seus pares a erro. Vou tomar todas as medidas legais cabíveis - para que a verdade seja restabelecida.
Ainda sobre a aquisição dos veículos, muitos desconhecem os verdadeiros benefícios e o efeito contra a criminalidade e o narcotráfico que eles representariam ao Estado. No entanto, asseguro que não cometi nenhuma irregularidade e vou recorrer da decisão, tão logo o TCE me notifique.
Eder Moraes Dias
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