O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), admitiu no plenário da Câmara de Vereadores, que tornou público, oficialmente, propaganda enganosa. Há dez dias, Walace divulgou no portal oficial da Prefeitura, assim como na Imprensa Oficial do Estado, que o balancete financeiro da prefeitura, referente o exercício de 2012, já estava disponível no Paço Couto Magalhães para a população averiguar e fiscalizar. Clique e confira matéria relacionada
No entanto, conforme Walace declarou em plenário na última sessão ordinária – realizada em 27 de fevereiro -, o balanço sequer estava pronto para disponibilizá-lo à sociedade. Segundo o prefeito, o balanço anual somente foi finalizado e disponibilizado na quarta-feira (27), ou seja, uma semana após ter publicado a informação da disponibilidade.
De acordo com Walace, a “culpa” da demora na conclusão do Balanço Anual foi da equipe de transição do ex-prefeito e hoje vereador, Maninho de Barros (PSD), pois, “enrolaram” para entregar o relatório de transição.
“O balanço anual foi entregue apenas na quarta-feira (27.02). Nós tínhamos o balanço fechado de forma verbal, mas o documento só ficou pronto na quarta”, declarou o prefeito, durante visita na Câmara Municipal.
Walace garantiu ainda, que o balanço já se encontra disponível, desde quarta (27.02) na Câmara Municipal e também na Prefeitura, para que os cidadãos tenham acesso ao material.
Importante destacar que diante da publicação da disponibilidade do balanço, a reportagem do VG Notícias buscou ter acesso ao relatório anual, por meio do contador responsável, Edison Roberto da Silva e também na Secretaria municipal de Finanças, porém, depois de uma semana, nada conseguiu apenas desculpas e promessas que conseguiria ter acesso ao documento.
Conforme prevê o disposto no Artigo 31,§ 3º, da Constituição Federal e no Artigo 209 da Constituição Estadual que obriga tornar público as Contas Anuais – a partir de 15 de fevereiro a 15 de abril do corrente ano - na sede da prefeitura e da Câmara de Vereadores, para que a população questione e fiscalize a legalidade e legitimidade das despesas públicas. É neste momento que o cidadão exerce o controle social e a partir destas considerações dos cidadãos, o balanço é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
