O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com uma ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a indisponibilidade de bens da diretoria da Associação “A Força do Povo”, de Várzea Grande, ao montante de R$ 84 mil - estimativa dos prejuízos causados aos cofres públicos nos anos de 2009, 2010 e meados de 2011.
A entidade é acusada de ter se beneficiado com repasses de recursos, nesse período, sem prestar os serviços estabelecidos nos convênios firmados com o município. Além dos dois diretores da ONG, Gerson Campos Borralho e Décio Sousa Silva, o ex-secretário de Promoção social de Várzea Grande, Wilton Coelho – o Wiltinho, também foi acionado pela MPE.
Em junho de 2011 o VG Notícias já havia denunciado a ONG pela falta de transparência e não prestação de contas do convênio firmado com a Prefeitura. O portal delatou ainda o possível envolvimento do suplente de vereador, Charles Caetano (PR) com a ONG – ou seja, a possibilidade dele usar laranja para se beneficiar com os convênios firmados com o município.
No mesmo ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) constatou que quatro diretores da ONG eram servidores comissionados da prefeitura e possuíam uma ‘íntima relação’ com o Poder Público.
Na ação, o promotor de Justiça Tiago de Souza Afonso da Silva requereu, em pedido liminar, a proibição da realização de novas contratações entre a referida entidade e o poder público. O promotor apontou uma série de irregularidades, e afirmou que existem fortes indícios de que a entidade foi instituída apenas para conferir legitimidade à saída de recursos dos cofres municipais, sem que, para tanto, houvesse a contraprestação dos serviços contratados.
O promotor destaca, ainda, que os membros da administração da entidade possuíam ‘íntima relação’ com o Poder Público. De acordo com o MPE, Gerson Campos Borralho ocupava cargo em comissão na Câmara Municipal de Várzea Grande, no gabinete do então vereador Charles Caetano Rosa (PR), quando a associação ‘A Força do Povo’ foi concebida como entidade de Organização Social e provida de Utilidade Pública pela Câmara Municipal.
“A intima relação da maioria dos membros da sua administração com o poder público e a sua notória ausência de condições estruturais para realmente satisfazer os interesses da população desassistida faz-nos acreditar que a entidade ‘A Força do Povo’ fora concebida não para cumprir alguma missão social relevante, mas precipuamente para dilapidar, em benefícios de terceiros, os cofres públicos de Várzea Grande”, ressaltou o promotor de Justiça, em um trecho da ação.
O Conselho Municipal de Promoção e Assistência Social de Várzea Grande também instaurou processo para verificar a condição da entidade e identificou que ela nem mesmo estava regular junto ao órgão, impedindo que fossem firmadas parcerias com o governo local.
O promotor explicou que, somente após a constatação das irregularidades, o município decidiu em março de 2012 obrigar a entidade a adequar as prestações de contas já realizadas. “Diante da omissão injustificada dos membros da diretoria, a entidade acabou sendo obrigada a proceder à devolução ao erário dos recursos indevidamente aplicados ou cuja destinação não foi minimamente demonstrada através de documentos. A importância reivindicada pela Prefeitura Municipal, entretanto, oficialmente, até onde se tem notícia, não foi devolvida pela entidade social”, afirmou.
Ainda segundo o Promotor de Justiça, a entidade até hoje firmou parcerias somente com a Prefeitura de Várzea Grande e a partir de 2011 foram feitas constatações pelo Ministério Público no prédio onde estaria instalada a entidade, entretanto sempre encontrou ali as portas fechadas, demonstrado que não havia nada em funcionamento desde então.
“Bem ao contrário do que havia sido estabelecido, o que se percebe a toda prova é que a organização A Força do Povo, contando com a franca leniência dos gestores públicos municipais, absteve-se de promover praticamente tudo o que havia se incumbido por força desses termos de convênio”, finalizou o representante do MPE. Com informações MPE/MT
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