A presidente Dilma Roussef propôs aos governadores e prefeitos, nesta segunda-feira (2406), “cinco pacto em favor do Brasil”. A convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política; nova legislação que considere a corrupção crime hediondo, com penas mais severas; agilização na implantação da Lei de Acesso à Informação. Dilma defende ainda, pacto de responsabilidade fiscal, com o objetivo de manter a estabilidade da economia e o controle da inflação.
"Queremos dar prioridade ao combate à corrupção de forma mais contundente. Neste sentido, precisamos de uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como crime hediondo”, destacou.
Mesmo com a resistência da categoria, a presidente anunciou como compromisso para melhorar a saúde - a importação de médicos estrangeiros para o SUS (Sistema Único de Saúde). De acordo com a presidente, as vagas serão oferecidas com prioridade para médicos brasileiros. As que não forem preenchidas ficarão para os estrangeiros.
"Sei que vamos enfrentar um debate democrático. Gostaria de dizer à classe médica que não trata de medida hostil ou desrespeitosa, tendo em vista que temos dificuldades de encontrar médico para trabalhar nas áreas mais remotas", disse. Sempre oferecemos aos médicos brasileiros os médicos e depois chamaremos os estrangeiros. A saúde do cidadão deve prevalecer sobre qualquer interesse", diz.
A presidente anunciou que o governo vai disponibilizar mais R$50 bilhões para investimentos em obras de mobilidade urbana. O anúncio é uma resposta à onda de manifestações que ocorrem no país há mais de uma semana e que teve origem na reivindicação do Movimento Passe Livre (MPL) pela redução da tarifa de ônibus em São Paulo.
Dilma se reuniu com representantes do MPL e fez o anúncio ao abrir a reunião com 27 governadores e 26 prefeitos de capitais no Palácio do Planalto. “Tenho certeza de que nos últimos anos, o Brasil tem tido grande investimento na área de transporte coletivo urbano. Nosso pacto precisa assegurar também uma grande participação da sociedade na discussão política do transporte, com maior transparência no cálculo das tarifas”, disse.
A presidente também anunciou a criação de um Conselho Nacional de Transporte Público, com a participação da sociedade e que deverá ter versões municipais.
"O nosso pacto precisa assegurar também uma participação da sociedade e maior transparência no cálculo das tarifas".
Na área educacional, a presidente cobrou do Congresso Nacional a aprovação do projeto que destina 100% dos recursos de royalties e participação especial do petróleo da camada pré-sal para a educação. Segundo o texto, 50% dos rendimentos do fundo social do pré-sal também devem ser direcionados para o setor.
Ela afirmou que essa será uma mudança importante e disse contar com a simpatia de governadores e prefeitos. A presidente fez uma avaliação sobre as manifestações e voltou a garantir que seu governo ouve as ruas.
"Nós também sabemos das incontáveis dificuldades para resolvê-las. Eu mesma tenho enfrentado desde que assumi a Presidência inúmeras barreiras. Junto com a população podemos resolver os problemas. Não há por que ficarmos inertes, acomodados ou divididos. O povo está agora nas ruas dizendo que as mudanças continuem. Que elas se ampliem, que elas ocorram ainda mais rápido. Ele está nos dizendo que quer mais cidadania. Quer uma cidadania plena. As ruas estão nos dizendo que o país quer serviços públicos de qualidade, quer mecanismos mais eficientes de combate à corrupção que assegurem o bom uso do dinheiro público. Querem uma representação política permeável."
Ao finalizar o discurso, Dilma voltou a dizer que seu governo está ouvindo “a voz das ruas” e que é possível aproveitar este “impulso” para melhorar o país.
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