Em entrevista ao VG Notícias, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos Ribeiro destaca os avanços que vivenciou no Poder Judiciário mato-grossense, ao longo dos seus 30 anos de serviço público. Ele destaca ainda a experiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde atuou a convite da ministra Nancy Andrighi como juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.
Natural de Bauru, Estado de São Paulo, Rui Ramos, 57 anos, antes de ser aprovado na magistratura mato-grossense, em 1986, atuou como advogado por quatro anos. Ele diz que acumulou larga experiência atuando como juiz em diversas Comarcas de Mato Grosso, entre elas, Pontes e Lacerda, Diamantino e Cáceres. Em 1992, foi promovido e passou a atuar em Cuiabá.
Em Cuiabá, Ramos foi corregedor-geral de Justiça, diretor da Escola da Magistratura e chegou a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT). Em dezembro de 2004, alcançou o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.
Rui Ramos também é professor de Direito Penal na Universidade de Cuiabá, onde leciona desde 1994 e já atuou como instrutor na formação de Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso. Além do bacharelado em Direito, o desembargador é pós-graduado em Gestão Judiciária pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
VG Notícias Impresso – Desembargador, como o senhor analisa o Poder Judiciário de Mato Grosso?
Rui Ramos - Mato Grosso deu um grande salto de qualidade em termos de atividade judiciária. A experiência que eu tenho é significativa, inclusive, para observar a evolução que nosso Estado obteve, não só no sentido econômico financeiro, mas também, em especial, sob a face do Poder Judiciário mato-grossense mudou muito. Os avanços são estatisticamente comprovados, como exemplo, o Processo Judicial Eletrônico (PJe). E isso não é um pensamento pessoal, não é ilação, são números. Somos um Tribunal de porte médio, mas desenvolvemos muito bem nosso trabalho. Podemos afirmar, inclusive, que o Poder Judiciário de Mato Grosso está mais evoluído do que diversos Estados, em vários aspectos. Apesar de todas as dificuldades, nossa produtividade é boa e conta com uma equipe de juízes e servidores excelentes.
VGNI – A crise econômica financeira que o Estado enfrenta para fazer o repasse do duodécimo ao Poder Judiciário pode gerar em sua avaliação algum problema entre os Poderes?
Rui Ramos - Não vejo isso como problema, até porque não é apenas o Estado de Mato Grosso que enfrenta crise. O Brasil todo passa por momentos difíceis, então é natural. Mas Mato Grosso é um Estado próspero. Ele sente a crise, mas com certeza é menor e tem grande potencial para sair dela. O agronegócio é um dos fatores positivos em nosso Estado.
VGNI – O Poder Judiciário de Mato Grosso já passou por crises institucionais, inclusive com aposentadoria compulsória de diversos magistrados. Como o senhor avalia essa questão?
Rui Ramos - Os percalços e as dificuldades que nós tivemos, faz parte de uma depuração e é natural que isso ocorra. Nós tivemos problemas, como todos os demais Tribunais do Brasil têm, não existe perfeição. Mas a grande maioria dos magistrados são servidores públicos exemplares, homens e mulheres de bem e cumpridores de suas obrigações.
VGNI – Quando o CNJ foi implantado gerou críticas e alguns conflitos. Como o senhor vê o CNJ?
Rui Ramos – Toda mudança que ocorre na vida da gente intranquiliza. A mudança tira segurança que é cotidiana, alguma coisa nova te produz um drama. Não sabemos bem a que veio, não compreendemos pelo seu ponto de vista normativo, constitucional, podemos compreender, mas na prática, no objetivo não sabemos exatamente o que aquilo representa, como que ficaria a autonomia administrativa financeira de um Tribunal perante o CNJ. Hoje, eu posso dizer que sou totalmente favorável à existência do CNJ. Ele é indispensável, não pode deixar de existir, se as pessoas atribuem dificuldades ou imperfeições, elas estão ali para serem vencidas ou corregidas, mas jamais você pode tirar do nosso cenário judicial a figura do Conselho Nacional de Justiça, ele é absolutamente indispensável. Quero crer que com a sua existência, o que nós tivemos foi uma aceleração para administração e a supervisão da Justiça tanto estadual como federal é extremamente positiva, não há como você imaginar o Judiciário brasileiro sem o CNJ.
VGNI - O senhor considera o CNJ como um divisor de águas para a Justiça?
Rui Ramos – Com certeza o CNJ é um divisor de águas. Existe o antes e o depois do CNJ. O Conselho Nacional de Justiça passou a existir, mostrou a que veio e tem prestado serviços que seguramente anteciparam décadas de resultados que o Poder Judiciário poderia obter. Uma situação diferente, mas sempre no sentido de ser igualitária, para que os Estados também pudessem se acomodar em determinadas regras que devem ser únicas para todo o Brasil. Eu falo como magistrado e o que vejo é você ter uma forma de administração e supervisão de todo o Judiciário Nacional, eu preciso de uma regra que seja o norte, o caminho, aonde todos vão se ajustar, porque antes de sua existência, a administração era toda individualizada por regiões. Hoje é preciso dar uma identidade a esse judiciário, no sentido que, olha, tem alguém que supervisiona, tem alguém o acompanha, que o direciona, e que muitas vezes te mostra soluções que lá na frente você vai ter que alterar, modificar, inclusive, por sugestão ou acomodação que os próprios Tribunais Estaduais mostraram ao CNJ, que haverá a necessidade de remodelação dos determinados modelos.
VGNI – O senhor mencionou que a grande preocupação para o Poder Judiciário é aprovação do Projeto de Lei Complementar 257/2016, do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, sem as modificações. Por quê?
Rui Ramos – Para o Poder Judiciário se o projeto de lei 257 passasse no Congresso sem as modificações necessárias, seria um grande retrocesso. Teríamos que exonerar estagiários, diminuir comarcas, não teria concurso para servidores e nem poderíamos chamar os juízes que passaram no concurso. Aí sim, teríamos realmente um grande problema. Mas acredito que terá alterações e temos que conclamar nossa bancada federal para que trabalhe no sentido de propor emendas e não deixe que o projeto seja aprovado originalmente.
VGNI – Em outubro terá eleição para eleger o novo presidente do Poder Judiciário de Mato Groso, o senhor é candidato?
Rui Ramos – A eleição é interna no Tribunal e diferente das demais eleições. Não há disputa, é uma doação a mais do magistrado que coloca seu nome à disposição dos colegas para apreciação. Se os demais colegas entenderem que meu nome é viável e posso contribuir com a gestão, estou preparado e à disposição. Porém, se entenderem que o nome de outro colega é melhor e mais viável, não há nenhuma dificuldade em aceitar. Participo de reuniões e aprendo, frequentei curso para aprender e entender a gestão pública no Judiciário, é natural, não temos bônus, temos ônus. É preciso ter perfil de um servidor, um colegiado não pensa e nem trabalha sozinho.
VGNI – O senhor tem conversado com os colegas quanto à disposição em colocar seu nome para apreciação?
Rui Ramos – Sim. Temos conversado com colegas até para saber o que pensam. No entanto, tem outros nomes, inclusive do desembargador Juvenal que parece já ter demonstrado vontade de concorrer à eleição. O posicionamento do desembargador Paulo da Cunha é especial, ele tem nos procurado para reuniões, tenho participado para conhecer e saber toda a transição. O Poder Judiciário está sempre crescendo. Devido às dificuldades do Estado, temos que pensar em equacionar os problemas e solucionar, eu confio no bom senso. Tivemos mudança, analisamos o perfil através dos colegas de primeiro grau. Necessariamente não existe chapa, nós entendemos que o colega “X”, está pronto, então é livre de cada um, temos que respeitar”.
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