Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa (AL/MT) votam nesta quarta-feira (27.09) projetos polêmicos que fazem parte de pautas defendidas pela ala bolsonarista e petista de Mato Grosso.
Estão entre elas, banheiros unissex, proibição de uso de dinheiro público em eventos que façam alusão a sexualização de crianças e adolescentes, criação do “Dia do CAC”, criação de campo para identificação de gênero em formulários da saúde e alteração no Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH/MT, para incorporar o Ministério Público aos trabalhos.
De autoria do deputado estadual, Sebastião Rezende (União), será apreciado em 1ª votação, o Projeto de Lei (PL) nº 761/2023, que dispõe sobre a proibição da instalação ou adequação de banheiros de uso comum - “unissex” em qualquer estabelecimento público ou privado no Estado de Mato Grosso.
Já o deputado Gilberto Cattani (PL) quer instituir “o Dia do CAC” – Caçador, Atirador e Colecionador, no âmbito do Estado de Mato Grosso. O projeto também será apreciado em 1ª votação. Seu colega de partido, o deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) quer proibir uso de dinheiro público para patrocinar eventos e serviços que promovam, incentivem ou façam alusão a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Por outro lado, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 203/2023, que obriga os estabelecimentos de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso a disponibilizar campo específico para a indicação da identidade de gênero e orientação sexual do usuário nas fichas ou formulários utilizados em sistemas de informações. Em sua justificativa, Lúdio espera evitar eventuais constrangimentos ou mesmo a ingerência na atividade de profissionais de saúde.
Consta ainda na pauta de votação, uma proposta governamental que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.313, de 25 de fevereiro de 2021, que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH/MT. O projeto aumenta de 16 para 17 o número de membros no CEDH/MT, sendo um representante do Ministério Público. Consta, ainda, que o membro do Ministério Público participará do conselho sem direito a voto. A Mensagem nº 77/2023 será apreciada em 2ª votação.
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