Deputados federais do partido Novo, liderados pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) protocolaram nessa quarta-feira (04.11) o Projeto de Decreto Legislativo 473/20 que pretende acabar com o auxílio-mudança pago a deputados e senadores no início e no fim do mandato, a cada quatro anos, no valor R$ 33.763,00.
“Fica vedado o pagamento de qualquer valor aos Membros do Congresso Nacional destinado a fazer frente as suas despesas com mudança e transporte, no início ou fim de seu mandato”, diz trecho extraído da proposta.
Segundo os parlamentares, o auxílio deve acabar “na medida em que é sabido por todos os parlamentares que uma vez eleitos precisarão se mudar e se acomodar em Brasília para exercer o cargo, e que o valor do benefício não tem relação com os efetivos gastos despendidos pelos parlamentares em sua mudança e acomodação em Brasília”.
“É importante mencionar que o benefício é pago mesmo para congressistas que são do Distrito Federal ou que são reeleitos – e que, portanto, já estavam residindo em Brasília”, diz trecho extraído da justificativa.
Ainda segundo eles, recentemente até se editou normativo pela Câmara dos Deputados que impediu o pagamento do auxílio-mudança para deputados reeleitos, representantes do Distrito Federal e aqueles que assumirem o mandato durante o período de recesso parlamentar, porém, foi emitido nova edição reduziu a vedação aos casos em que o parlamentar não exercer 180 dias de exercício ininterrupto durante a legislatura.
“Não se pode esquecer que estamos em meio a uma crise fiscal e em estado de calamidade pública, em que a racionalidade e boa gestão dos recursos públicos deve guiar a sua destinação a áreas prioritárias. Neste sentido – e, em especial, em razão de o salário pago para um parlamentar já ser cerca de 55 vezes maior do que o auxílio emergencial, que tem socorrido cerca de metade da população brasileira durante a crise provocada pela COVID19 – entende-se que o benefício precisa ser revogado, até mesmo como forma de civismo e em observância ao princípio da moralidade”, diz outro trecho extraído da justificativa.
Além do deputado Tiago Mitraud, assinaram a proposta os seguintes parlamentares: Gilson Marques (NOVO/SC); Lucas Gonzalez (Novo/MG); Paulo Ganime (Novo/RJ); Marcel van Hattem (Novo/RS); Vinicius Poit (Novo/SP); Alexis Fonteyne (Novo/SP); e Adriana Ventura (Novo/SP).
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