AL/MT
Segundo deputado, caso Fundos não aceitem dar transparência, lei de concessão de recurso pode ser extinta
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) pode definir em no máximo 40 dias, se acaba ou não com a destinação por parte do Governo do Estado de recursos públicos para Fundos de entidades privadas, como o Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Igro) ligado a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), caso eles se recusem a dar mais transparência na aplicação da verba.
Em entrevista à imprensa na manhã de hoje (24.09), o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da AL/MT, deputado Carlos Avallone (PSDB), revelou que a maioria dos parlamentares defende maior transparência dos Fundos na aplicação dos recursos, e que o primeiro passo será ter acesso ao valor recebido por eles junto ao Governo.
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“A Assembleia, na maioria dos deputados, quer mais transparência. Vai ser feito um ofício pedindo as informações. A Assembleia é muito sensível à população e vai ouvir todo mundo. E vai tomar uma decisão nos próximos 30 ou 40 dias”, afirmou.
Segundo ele, inicialmente nenhum deputado quer extinguir a lei que prevê a destinação de recursos públicos às entidades, e sim cobrar mais transparência, mas caberá as entidades se adequarem naquilo que todos estão clamando para que medidas mais duras não sejam adotadas.
Ainda segundo ele, essa necessidade de transparência ganhou mais força com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que no início do mês determinou o bloqueio das contas bancárias da Aprosoja-MT e da Aprosoja Brasil para evitar apoio financeiro aos atos antidemocráticos de 07 de setembro.
“Isso não é posição política. É a posição de dinheiro que foi dito pelo Supremo Tribunal Federal que era público. Está escrito na decisão do Supremo. Por isso que tem parecer, por isso que tem Ministério Público. A investigação é para mostrar que não é público, o dinheiro está na mão, é privado. Precisa de mais transparência. Não, não queremos dar transparência. Então o Fundo pode acabar. Isso está sendo discutido”, declarou o deputado.
Outros fundos que recebem recursos públicos do Governo do Estado são: Fundo de Apoio à Cultura da Soja; Instituto Mato-Grossense da Carne (IMAC), Fundo de Apoio a Bovinocultura de Corte (FABOV) e Fundo de Apoio à Madeira (FAMAD).
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