A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou nessa quarta-feira (02.10) um projeto de lei que concede imunidade tributária ao gás liquefeito de petróleo (GLP) - usado no botijão de gás de 13 kg (gás de cozinha). Caso seja sancionado o projeto, o preço do gás de cozinha poderá ficar mais em conta.
A proposta de autoria do deputado federal, Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), previa a inclusão do gás de cozinha na Constituição Federal na lista de produtos que não podem ser tributados. Conforme o projeto, atualmente consta nesta lista livros, jornais, periódicos, papel destinado à impressão, templos de qualquer culto, serviços de partidos políticos entre outros.
Com isso, o produto deixaria de ter a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nos Estados. Dados da Petrobras apontam que o ICMS representa 16% do preço do GLP.
Segundo a Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para Comissão Especial da Casa de Leis para análise do mérito, para posteriormente ser enviado ao Plenário da Câmara. São necessárias votações em dois turnos e dois terços dos deputados (342 votos) em favor da proposta. Após isso, a proposta será enviada ao Senado Federal.
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