Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram projeto de lei que permite a abertura de reservas florestais de Mato Grosso para a exploração da mineração. A proposta foi de autoria do deputado Carlos Avallone (PSDB).
Conforme o texto, a proposta acrescenta dispositivos e altera o Código Estadual do Meio Ambiente, que não permite a compensação e remanejamento das áreas de reserva.
A proposta que foi encaminhada ao governador Mauro Mendes (DEM), permite que “a mineração possa ser explorada de modo racional e sustentável”.
“Admite-se a exploração da Reserva Legal, para fins de utilidade pública, interesse social, exploração mineral, pesquisa científica, e outros requisitos previstos na lei, bem como a realização da compensação ou regeneração da área utilizada, mediante o Licenciamento Ambiental do órgão Estadual competente”, diz trecho do projeto aprovado.
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