Paula Froes/Gov. Bahia
Projeto de Lei que estabelece diretrizes para promover a saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias
Com quatro votos contrários, os deputados aprovaram em 1ª votação na sessão ordinária dessa terça-feira (05.04), o Projeto de Lei 578/2020, de autoria do deputado Dr. João (MDB), que estabelece diretrizes para promover a saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública.
Foram contrários ao projeto os delegados, Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (PSL) Xuxu Dal Molin (PSC) e o deputado Gilberto Cattani (PSL), que teceu duras críticas à proposta do emedebista.
“Esse projeto em específico, no meu entendimento, ele fere o artigo 5º da Constituição ao se dirigir a uma parcela da população colocando em prioridade em detrimento das demais. A pessoa tem que ter o seu direito à saúde independente da sua cor, da sua etnia, sua religião, opção sexual ou o que quer que seja. Minha colocação aqui é uma observação nesse sentido”, declarou Cattani.
A proposta de Dr João, que apresenta diretrizes e orientação ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, a fim de promover a saúde da população negra.
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Estão entre as normas, orientação dos profissionais de saúde sobre doenças e condições que acometem de forma diferenciada a população negra e que possam implicar risco de agravamento da Covid-19; capacitação para a coleta e o registro das informações sobre raça e cor, local de residência, situação de vulnerabilidade social e comorbidades preexistentes.
Consta ainda entre as diretrizes, divulgação periódica de informações estatísticas referentes à pandemia de Covid-19 que incluam as variáveis relativas a raça e cor e seus cruzamentos com as variáveis local de residência, idade e enquadramento em situação de vulnerabilidade social e em grupo de risco e divulgação de informações sobre as ações de promoção da saúde integral da população negra desenvolvidas pelo Estado, prioritariamente para escolas públicas, povos e comunidades tradicionais, e em bairros periféricos, vilas e favelas e lugares em que se concentrem pessoas em situação de rua.
Ainda segundo a proposta, as orientações estendem-se a outros grupos étnico-raciais e povos e comunidades tradicionais.
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