Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira (11.01) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O Orçamento para 2024 está estimado em R$ 35 bilhões, um acréscimo em torno de 13,78% em relação a 2023, que constava em R$ 30 bilhões.
Durante a votação, o deputado Lúdio Cabral (PT) acusou o Governo de enviar novamente um orçamento subestimado. Ele pediu destaque a Emenda nº 04 que autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares até o limite de 10%. Já o Governo solicitou até o limite de 30%. O limite, segundo os deputados, retira a prerrogativa da Assembleia.
Entretanto, a emenda foi rejeitada após o deputado Dilmar Dal Bosco (União), líder do Governo, recomendar voto contrário. Segundo Dilmar, em reunião no colégio de líderes, foi acordado um limite de até 20%.
Os deputados também rejeitaram os destaques a Emenda nº 287 apresentada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destinou R$ 10 milhões para compra de medicamentos à base de canabidiol, usado em pacientes que sofrem com epilepsia.
Já em relação ao percentual da Revisão Geral Anual (RGA) de 2024 previsto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 5,86%, os deputados não conseguiram manter após a divulgação oficial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Uma Comissão de deputados liderado pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP) articulou com o governador Mauro Mendes (União), que não cedeu e manteve o índice de 4,63% divulgado pelo IBGE. “O Governo perdeu uma grande oportunidade de nos estarmos juntos, em uma parceria, com um grupo de servidores públicos do Estado de Mato Grosso, o Governo tem condições reais de dar o percentual que o próprio Governo colocou na LDO”, reclamou.
DUODÉCIMO
O Orçamento 2024 prevê o repasse de R$ 2,5 bilhões para o Judiciário, de R$ 807,8 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 639,3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 789,1 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE) e de R$ 329, milhões para a Defensoria Pública. Desse montante, o orçamento fiscal é de R$ 23,855 bilhões, e da seguridade social R$ 11,204 bilhões.
PPA 2024-2027
Os deputados também aprovaram, em 2ª votação, o Projeto de Lei nº 1758/2023, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027. A proposta também foi apreciada em redação final em razão de alterações no texto.
EMENDAS
Foram rejeitadas as emendas nº 4, 7, 8, 9, 197, 237, 238, 253 e 254 e consideradas prejudicadas as emendas nº 1, 2, 3, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 36, 37, 38, 39, 68, 137, 225 e 226. As demais emendas foram acatadas no Orçamento.
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