O deputado Valdir Barranco (PT), com base no artigo 177 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, apresentou, nessa terça-feira (14.11), um requerimento à Mesa Diretora solicitando informações detalhadas sobre o processo de licitação e execução do Hospital Central.
O documento enviado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, abrange diversos aspectos do projeto, buscando assegurar a transparência e eficiência nos atos da Administração Pública.
Valdir Barranco requisitou cópia completa do processo de licitação do Hospital Central, incluindo contrato com a Lotufo Engenharia, ordem de serviço, empenho, liquidação e pagamentos até a data do requerimento (14.11).
Além disso, o deputado solicitou o projeto executivo completo do hospital, abrangendo quaisquer alterações realizadas ao longo do processo. O pedido inclui a requisição de todos os aditivos de prazos e valores relacionados ao contrato do Hospital Central.
Ele quer análise detalhada dos pagamentos efetuados no contrato principal e em seus respectivos aditivos. Valdir Barranco requer informações específicas sobre a origem da fonte de cada pagamento, indicando se é proveniente de recursos estaduais, federais ou ambos, quando aplicável.
Na justificativa do requerimento, o deputado embasou a solicitação no Princípio Constitucional da Publicidade e Eficiência dos Atos da Administração Pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
“Monitorar as ações do Governo é o objetivo deste presente requerimento, que procura aprofundar o entendimento e a transparência para a sociedade acerca dessa importante matéria”, consta da justificativa.
Rota do Oeste - Valdir Barranco apresentou, também, um requerimento no último dia 08 de novembro, à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, solicitando informações à Nova Rota Oeste, sobre os modelos de licitação aplicados em diversas obras de infraestrutura.
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Outro lado - A reportagem do , solicitou o outro lado da Sinfra, mas até o fechamento da matéria não houve retorno. Mas o espaço segue aberto para manifestação.
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