O deputado estadual Valdir Barranco (PT) questionou o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) e o secretário de Estado de Segurança Pública, Coronel PM César Augusto Roveri se o software espião da Empresa Cognyte foi usado para rastreio de ministros e de autoridades dos três Poderes.
A indagação consta do requerimento de pedido de informações aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). “Houve rastreio de ministros? Quais?, Houve rastreamento de autoridades dos três poderes? Quais autoridades foram rastreadas? Por quanto tempo foram rastreados?”, cita trecho das questões a serem esclarecidas pelo Estado.
Barranco questiona, ainda, se o aparelho foi usado para monitorar alvos com decisão judicial e quais servidores públicos fizeram o rastreio. “Quando foram nomeados?, Ocupavam cargos de confiança? Em que período?, Qual a motivação para o rastreio?, Há PAD para apurar o caso?, Os servidores foram afastados? Quando?” , ressalta em requerimento.
Ele também quer saber quantas pessoas operam o aparelho, quem fiscaliza o uso e se o aparelho é auditável. “Quem tem acesso ao aparelho além da PJC? Quais outras instituições o operam”, questiona.
Consta do requerimento, que o equipamento é usado para varrer as frequências da região e mostrar uma lista com todos os dispositivos de comunicação detectados no raio de alcance do produto.
O uso do software é investigado na operação “Última Milha” da Polícia Federal por suposto rastreamento irregular de celulares pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Mato Grosso está entre os Estados que fecharam contrato nos últimos cinco anos com a empresa Cognyte (antiga Suntech).
Segundo informações, o uso do software da Empresa Cognyte pela Agência Brasileira de Inteligência se espalhou pelo poder público no Brasil ao fechar pelo menos R$ 57 milhões em contratos com nove Estados brasileiros.
Contudo, não é possível saber se estes Estados utilizam também o programa First Mile, que permitiria, segundo Associação Brasileira de Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), o rastreamento em tempo real de aparelhos móveis, como telefones celulares, sendo capaz de gerar alerta sobre a rotina de movimentação dos alvos de interesse - ou seja, avisos sobre a localização de pessoas vigiadas por meio do programa.
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