Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) torna obrigatório o fornecimento gratuito de água potável nos eventos públicos e privados, bem como, nos estabelecimentos comerciais.
O projeto de autoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) obriga o comerciante, que lucra com a venda de água, a distribuir o produto gratuitamente. O projeto deve gerar debate na Casa de Leis, considerando que o projeto consta na pauta de votação na sessão desta quarta-feira (10.07).
“Ficam obrigados os bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes, padarias, cafeterias e estabelecimentos congêneres que comercializam água engarrafada a servirem a seus clientes, gratuitamente, água potável, que tenha passado por dispositivo filtrante, sempre que esta for solicitada”, cita trecho do projeto.
O texto também estabelece a distribuição de água em eventos esportivos, artísticos, musicais e culturais realizados no Estado de Mato Grosso, com público superior a mil pessoas. “O acesso pelos consumidores à água será facilitado pelas entidades organizadoras dos eventos, que deverão garantir pontos de distribuição tanto nas filas formadas do lado de fora, quanto na área interna onde ocorrerão os eventos”, cita trecho do projeto.
Consta ainda da lei, que as entidades organizadoras de eventos públicos e privados deverão permitir acesso do público portando garrafas ou similares, de uso pessoal, contendo água para consumo, segundo regulamentação do Poder Executivo.
Justificativa
Carlos Avallone afirma que o projeto é preventivo e espera evitar mortes em razão da alta temperatura, considerando que Mato Grosso em determinado período do ano ultrapassa a casa dos 40°. Ele cita a morte da estudante de psicologia Ana Clara Benevides Machado, em um show internacional realizado no Rio de Janeiro.
Ana Clara acompanhava o show, quando passou mal. Várias pessoas também passaram mal nas filas e dentro do Estádio Nilton Santos, no show da cantora norte-americana Taylor Swift.
“Algumas chegaram a desmaiar e, infelizmente, houve o registro da morte da estudante de psicologia Ana Clara Benevides Machado, de 23 anos. Ainda que o calor não tenha sido indicado em laudo como determinante, a perícia aponta a alta temperatura como possível fator a ter contribuído para a morte de Ana Benevides”.
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