Arquivo Pessoal
O deputado federal, Márcio Labre (PSL/RJ), do partido do presidente, Jair Bolsonaro (PSL) está causando polêmica pelo projeto de Lei 261/2019 de sua autoria que quer acabar com a distribuição da pílula do dia seguinte e do Dispositivo Intra Uterino (DIU). Confira o projeto na íntegra.
De acordo com o projeto protocolado no início de janeiro, os contraceptivos são considerados pelo deputado “abortivos”.
“Com se não bastassem às normas técnicas do Ministério da Saúde, instruindo os hospitais da rede pública a praticarem o crime do aborto contra crianças de até cinco meses de gestação, recentemente o mesmo Ministério anunciou a liberação do uso de um abortivo conhecido como "pílula do dia seguinte". Não é a primeira vez que tal Ministério, abusando de suas atribuições ousa autorizar a prática de crimes contra a vida. Já em 1984, o abortivo conhecido como DIU foi liberado para o uso público”, justifica o deputado.
Ainda de acordo com o projeto, a autoridade policial deverá apreender e destruir todo material que viole, ou seja, destinado a violar o disposto nesta lei, “podendo interditar o estabelecimento industrial ou comercial que reiteradamente descumprir as presentes normas”.
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