O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa (ALMT), Dilmar Dal Bosco (União) defendeu nessa quarta-feira (06.12) aprovação do projeto de lei que autoriza mineração em área de reserva legal, e afirmou que se criou uma “polêmica desnecessária” sobre a proposta.
Segundo ele, a proposta é de “suma importância” para o desenvolvimento de Mato Grosso, e que inclusive garante uma “compensação maior” à área de exploração em busca do minério.
O deputado disse que atualmente as empresas de mineração detém de profissionais que trabalham para evitar o “máximo” os danos e impactos ambientais, citando como exemplo projeto de regularização ambiental que é realizado após o término da exploração.
Ele destacou que a proposta ainda possibilitará que municípios de Mato Grosso, como por exemplo Cláudia, possam obter licenças ambientais para exploração de cascalho para execução de obras em prol da sociedade: cascalhamento de estradas e rodovias.
“Nós temos Prefeituras, exemplo o município de Cláudia que não tem mais como usar o cascalho nas estradas vicinais e as rodovias porque não tem mais locais. O projeto fala se tem esse cascalho para ser usado em favor da sociedade para melhorar uma rodovia, se está em área de APP, a Prefeitura ou proprietário da exploração que vai ter licenciamento, vai ter que oferecer uma outra área maior de compensação. É um ganho ambiental. Tão simples o projeto”, disse o deputado.
Ele ainda completou: “O projeto ajuda o pequeno garimpeiro. Nós estamos tratando da oportunidade do setor do garimpo continuar sua existência dentro do Estado. As Prefeituras terem suas licenças para cascalhar nossas rodovias. Então é uma polêmica sem necessidade”.
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